25/07/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 14:41

Conclusos para julgamento
20/06/2025 23:19

Decorrido prazo de RODRIGO VIANA PANZERI em 17/06/2025 23:59.
08/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/05/2025.
08/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492110160
31/03/2025 17:10

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 10:07

Expedição de citação.
27/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 19:22

Decorrido prazo de RODRIGO DA HORA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
26/12/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8013020-49.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Rodrigo Da Hora Dos Santos Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8013020-49.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: RODRIGO DA HORA DOS SANTOS Advogado(s): RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.

O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.

Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
17/12/2024 14:13

Expedição de citação.
16/12/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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