15/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8096474-73.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Georgina De Souza Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8096474-73.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Correção Monetária, Cartão de Crédito] Requerente : EXEQUENTE: GEORGINA DE SOUZA Requerido : EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Intime-se o(a) Executado(a), observado o quanto disposto no art. 513, 1º do CPC, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em idêntico percentual, nos termos do art. 523 do CPC.

Ciente de que superado tal prazo sem o pagamento voluntário, tem início o lapso de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via on line, por meio dos sistemas disponíveis.

Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC).

Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e determinada a intimação do Executado (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverá apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição.

Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos.

Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, retornem para as providências devidas.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
17/12/2024 09:52

Expedição de despacho.
16/12/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 03:02

Decorrido prazo de GEORGINA DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/09/2024 23:59.
31/08/2024 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
31/08/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:33

Recebidos os autos
12/08/2024 08:33

Juntada de contestação
12/08/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/12/2023 09:35

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2023 19:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 18:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 18:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:52

Decorrido prazo de GEORGINA DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 11:18

Publicado Sentença em 27/10/2023.
18/11/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 13:12

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 14:11

Julgado improcedente o pedido
08/10/2023 19:14

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:55

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
19/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 17:17

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 00:03

Expedição de despacho.
01/08/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 23:10

Expedição de despacho.
01/08/2023 08:21

Concedida a gratuidade da justiça a GEORGINA DE SOUZA - CPF: *40.***.*44-87 (AUTOR).
01/08/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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