11/03/2025 13:38

Baixa Definitiva
11/03/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 05:58

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS SILVA em 29/01/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000436-67.2019.8.05.0056 Usucapião Jurisdição: Chorrochó Autor: Pedro Pereira Neto Advogado: Roberto Santos Silva (OAB:BA34231) Reu: Adelina Ribeiro De Macedo Confrontante: Antonio Barbosa Dos Santos Confrontante: Maria Celia Macedo Silva Advogado: Maria Cristiane Santos Dias (OAB:BA46490) Advogado: Alecia Erlayne Silva Santos (OAB:BA71678) Confrontante: Jose Eurico Da Silva Advogado: Maria Cristiane Santos Dias (OAB:BA46490) Advogado: Alecia Erlayne Silva Santos (OAB:BA71678) Confrontante: Genezia Alves Dos Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: USUCAPIÃO n. 8000436-67.2019.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: PEDRO PEREIRA NETO Advogado(s): ROBERTO SANTOS SILVA (OAB:BA34231) REU: ADELINA RIBEIRO DE MACEDO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

I - RELATÓRIO.

Trata-se de ação de usucapião tendo como requerente a representante legal Sra.

PEDRO PEREIRA NETO e requerido e ADELINA RIBEIRO DE MACEDO.

Observa-se que a requerente deixou de praticar atos necessários a continuidade do processo, que sendo intimada pessoalmente e não praticou os atos de continuidade processual.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No presente caso, a inércia das partes ficou configurada, uma vez que não houve movimentação processual por tempo considerável, demonstrando desinteresse no prosseguimento da ação.

CPC, art 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

III - DISPOSITIVO.

Pelo exposto resta configurado pela parte requerente o abandono de causa por mais de 30 (trinta) dias, assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais no valor de 15% (quinze porcento) do valor da causa, com base no art. 85 do CPC, suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Expedientes necessários: Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa definitiva.

Chorrochó - Bahia, datado eletronicamente.

DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA.

Juiz de Direito.
12/12/2024 10:41

Expedição de intimação.
12/12/2024 10:41

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 00:07

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA NETO em 30/08/2024 23:59.
03/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
23/08/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 20:27

Juntada de Petição de certidão
24/07/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 12:37

Expedição de intimação.
11/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:57

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
15/02/2024 06:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
15/02/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:30

Conclusos para despacho
26/10/2023 01:57

Publicado Intimação em 25/10/2023.
26/10/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
27/12/2022 16:08

Juntada de Certidão
27/12/2022 16:02

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:06

Decorrido prazo de Antonio Barbosa dos Santos em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 13:57

Decorrido prazo de Genezia Alves dos Santos Silva em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 10:59

Decorrido prazo de Jose Eurico da Silva em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 10:59

Decorrido prazo de Maria Celia Macedo Silva em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:38

Juntada de Petição de procuração
11/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 19:52

Juntada de Petição de certidão
25/07/2022 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 19:33

Juntada de Petição de certidão
25/07/2022 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 19:31

Juntada de Petição de certidão
18/07/2022 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 21:14

Juntada de Petição de certidão
14/07/2022 16:33

Expedição de citação.
14/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 11:02

Expedição de citação.
13/07/2022 10:35

Juntada de mandado
20/06/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 07:56

Conclusos para despacho
13/06/2019 15:21

Distribuído por sorteio
13/06/2019 15:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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