16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8026215-58.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Veranilce Pereira Coutinho Advogado: Jorge Emanuel Lobo Rodrigues De Miranda (OAB:BA18195) Exequente: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8026215-58.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - BA37489, NEY JOSE CAMPOS - MG44243 EXECUTADO: VERANILCE PEREIRA COUTINHO Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA - BA18195 DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizada pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra VERANILCE PEREIRA COUTINHO.

Convém destacar que já ocorreram pesquisas através dos sistemas Sisbajud e Renajud, consoante Id 452347761 e 477898792, durante o período de julho a dezembro de 2024.

Examinados.

Decido.

A hipótese dos autos é de suspensão deste cumprimento de sentença, pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do art. 921, inciso III, combinado com os §§1º e 4o, do CPC.

Findo este prazo, ausente a localização do devedor e de seus bens, arquivem-se os autos, conforme previsto no art. 921, §2º, do CPC.

Fica o Exequente advertido de que o impulsionamento do feito durante o período de suspensão, implicará em sua renúncia, bem como da suspensão da prescrição intercorrente, a teor da regra do art. 921, parágrafo 4o, segunda parte, do CPC.

Fixo o termo inicial da prescrição intercorrente em 12.07.2024, data da primeira tentativa de localização do devedor e de seus bens, em conformidade com a regra do art. 924, parágrafo 4o, do CPC.

Por sua vez, considerando que no caso dos autos a discussão envolve discussão sobre quantia líquida e certa, o prazo prescricional deve ser de 05 (cinco) anos, a teor do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil.

Fica o Exequente advertido que a prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade, segundo entendimento da Corte Superior (Neste sentido: AgInt no AREsp n. 2.294.113/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023.) P.I.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
10/12/2024 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 20:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/12/2024 09:20

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
06/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/12/2023 23:59.
23/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/12/2023 16:52

Publicado Despacho em 08/11/2023.
28/12/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
30/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 03:24

Publicado Despacho em 13/06/2023.
14/06/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/09/2022 23:59.
15/12/2022 18:11

Decorrido prazo de VERANILCE PEREIRA COUTINHO em 21/09/2022 23:59.
18/11/2022 13:13

Publicado Despacho em 29/08/2022.
18/11/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
26/08/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 19:57

Conclusos para despacho
06/04/2022 19:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 19:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/08/2021 23:59.
25/10/2021 08:15

Decorrido prazo de VERANILCE PEREIRA COUTINHO em 26/08/2021 23:59.
06/10/2021 14:36

Baixa Definitiva
06/10/2021 14:36

Arquivado Definitivamente
06/10/2021 14:35

Juntada de Certidão
06/08/2021 22:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.
06/08/2021 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
02/08/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/04/2021 13:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/03/2021 23:59.
15/04/2021 11:35

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2021 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.
24/03/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
19/03/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 19:26

Juntada de Petição de apelação
13/03/2021 12:14

Publicado Sentença em 01/03/2021.
13/03/2021 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
26/02/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2021 09:41

Julgado improcedente o pedido
05/02/2021 12:42

Conclusos para julgamento
02/02/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 09:21

Publicado Despacho em 19/01/2021.
21/01/2021 07:46

Decorrido prazo de VERANILCE PEREIRA COUTINHO em 07/10/2020 23:59:59.
18/01/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/10/2020 23:59:59.
11/01/2021 00:37

Decorrido prazo de VERANILCE PEREIRA COUTINHO em 26/10/2020 23:59:59.
10/01/2021 12:28

Publicado Despacho em 08/10/2020.
07/01/2021 18:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2020 23:59:59.
07/11/2020 06:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2020.
07/10/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 14:30

Conclusos para despacho
16/09/2020 19:21

Juntada de Petição de réplica
11/09/2020 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 07:30

Publicado Decisão em 27/07/2020.
29/07/2020 16:04

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
24/07/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 13:30

Expedição de Certidão via Sistema.
23/06/2020 03:00

Decorrido prazo de VERANILCE PEREIRA COUTINHO em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 10:10

Publicado Decisão em 18/03/2020.
04/05/2020 08:34

Juntada de Ofício
17/03/2020 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 16:40

Mandado devolvido Cancelado
16/03/2020 15:31

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
16/03/2020 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2020 14:34

Conclusos para despacho
10/03/2020 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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