TJBA - 0500646-49.2013.8.05.0141

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Jequie

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Polo Ativo

Partes

JOEL BISPO FERREIRA

CPF *60.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 10:33

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2025 08:45

    Publicado Sentença em 18/12/2024.

  • 18/01/2025 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG.

    PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500646-49.2013.8.05.0141 Cautelar Inominada Jurisdição: Jequié Representante: Joel Bispo Ferreira Advogado: Nilton De Sena Oliveira (OAB:BA5067) Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Ingrid Magalhaes Santos Sampaio (OAB:BA26203) Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Genysson Santos Araujo (OAB:BA20303) Advogado: Jefferson Messias (OAB:BA33402) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG.

    PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0500646-49.2013.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG.

    PÚBLICOS DE JEQUIÉ REPRESENTANTE: JOEL BISPO FERREIRA Advogado(s): NILTON DE SENA OLIVEIRA (OAB:BA5067) REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): INGRID MAGALHAES SANTOS SAMPAIO (OAB:BA26203), DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), GENYSSON SANTOS ARAUJO (OAB:BA20303), JEFFERSON MESSIAS (OAB:BA33402) SENTENÇA Vistos, etc.

    A parte autora, qualificada nos autos, por intermédio de advogado legalmente constituído ajuizou a presente ação cautelar, juntando procuração e documentos.

    Consta dos autos certidão da serventia informando ausência de interposição de ação principal consoante id 307200941.

    Trata-se a presente de ação cautelar inominada, prevista no antigo CPC, percebendo-se que o autor não consolidou a propositura de processo principal, razão pela qual verifica-se a perda do objeto da presente visto que se limita a assegurar o resultado prático daquele processo.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO.

    A extinção da ação principal, com ou sem julgamento do mérito, enseja a perda do objeto da ação cautelar, já que esta se limita a assegurar o resultado prático daquele processo. (TJ-MG - AC: 10035170148809001 Araguari, Relator: Carlos Henrique Perpétuo Braga, Data de Julgamento: 18/02/2021, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/02/2021) E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.

    APELAÇÃO JULGADA NA MESMA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR.

    EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1.

    Considerando o caráter instrumental da presente ação cautelar em relação ao processo principal, pois visa a garantir a eficácia dos autos principais, nos termos do artigo 294 do atual Código de Processo Civil, uma vez julgada a ação principal, não subsistirá o processo cautelar ante a perda de objeto. 2.

    Tendo sido julgada, na presente sessão, a apelação interposta no mandado de segurança nº 5000735-73.2022.4.03.6137, deixa de existir a situação que a cautelar objetivava proteger, tratando-se de falta de interesse processual superveniente, por perda do objeto, o que enseja a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015. 3.

    Incabível, na espécie, a condenação às verbas de sucumbência, considerando a natureza instrumental da medida cautelar, que deve ser estabelecida no processo principal.

    Precedentes desta Corte. 4.

    Processo extinto, sem resolução do mérito.

    Agravos internos prejudicados. (TRF-3 - TutCautAnt: 50337241620224030000 SP, Relator: NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Data de Julgamento: 23/06/2023, 1ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 27/06/2023) Ante o exposto, e com esteio no quanto disposto pelo art. 485, IV do CPC, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, determinando, após o trânsito em julgado, seu arquivamento com a conseqüente baixa no Tombo e distribuição.

    Custas remanescentes, se houver, pelo requerente, na forma da AJG.

    P.

    R. e I.

    JEQUIÉ/BA, 7 de novembro de 2024.

    Carine Nassri da Silva Juíza de Direito Mutirão - Ato Normativo 035/2024

  • 13/12/2024 19:56

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/01/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 30/07/2022 00:00

    Publicação

  • 28/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2022 00:00

    Petição

  • 30/06/2022 00:00

    Publicação

  • 28/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 29/11/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 29/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 28/07/2021 00:00

    Publicação

  • 26/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/07/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/07/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 01/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 22/02/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 22/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 23/09/2020 00:00

    Publicação

  • 21/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 08/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/03/2020 00:00

    Documento

  • 02/03/2020 00:00

    Petição

  • 26/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/12/2019 00:00

    Mandado

  • 19/12/2019 00:00

    Mandado

  • 19/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/12/2019 00:00

    Publicação

  • 18/12/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 16/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 19/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/08/2018 00:00

    Petição

  • 23/10/2017 00:00

    Petição

  • 28/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 26/11/2015 00:00

    Publicação

  • 23/11/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/11/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/05/2015 00:00

    Publicação

  • 21/05/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/05/2015 00:00

    Mero expediente

  • 03/06/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/06/2014 00:00

    Petição

  • 16/05/2014 00:00

    Publicação

  • 13/05/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/05/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/04/2014 00:00

    Petição

  • 07/04/2014 00:00

    Mandado

  • 20/03/2014 00:00

    Publicação

  • 20/03/2014 00:00

    Publicação

  • 17/03/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/03/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/03/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2014 00:00

    Mero expediente

  • 11/10/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2013 00:00

    Petição

  • 07/10/2013 00:00

    Petição

  • 03/10/2013 00:00

    Mero expediente

  • 02/10/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/09/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2013

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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