23/07/2025 17:42

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:37

Juntada de Petição de réplica
17/01/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8124989-84.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Geraldo Lopes Oliveira Advogado: Fabia De Araujo Machado (OAB:BA50793) Advogado: Gessica Alves Moreira (OAB:BA60310) Requerido: Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.a.

Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667) Requerido: Emirates Despacho: PROCESSO: 8124989-84.2024.8.05.0001 ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: GERALDO LOPES OLIVEIRA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., EMIRATES DESPACHO

Vistos.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor.

Ante ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) e como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais, DEFIRO o quanto requerido pelo autor, no que se refere ao pagamento das custas de forma parcelada, ficando a serventia do Juízo incumbida da fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.

Assim, defiro o parcelamento das custas em 04 parcelas mensais, devendo o requerente efetuar o pagamento das parcelas seguintes trinta dias após, sucessivamente.

Tendo em vista que a ré compareceu espontaneamente e apresentou contestação no ID 470096863, intime-se a parte autora para se manifestar da contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Salvador (BA), 16 de dezembro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
16/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:09

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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