TJBA - 0013314-13.2014.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 0013314-13.2014.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luiz Carlos De Seixas Oliveira Advogado: Luiz Carlos De Seixas Oliveira Filho (OAB:BA31121-A) Advogado: Patrick Sestelo Leahy (OAB:BA30270) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Eliane Andrade Leite Rodrigues Terceiro Interessado: Margareth Pinheiro De Souza Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0013314-13.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Luiz Carlos de Seixas Oliveira Advogado(s): LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31121-A), PATRICK SESTELO LEAHY (OAB:BA30270) IMPETRADO: Secretario de Administraçao do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DESPACHO Nada mais havendo, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador-BA, de de 2024.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de 2º grau – Relator -
07/09/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
-
20/08/2022 00:01
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 04:12
Publicado Despacho em 15/08/2022.
-
16/08/2022 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
09/08/2022 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2022 01:10
Decorrido prazo de Luiz Carlos de Seixas Oliveira em 22/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 16:51
Conclusos #Não preenchido#
-
16/07/2022 01:51
Decorrido prazo de Margareth Pinheiro de Souza em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:51
Decorrido prazo de Eliane Andrade Leite Rodrigues em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:51
Decorrido prazo de Secretario de Administraçao do Estado da Bahia em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:51
Decorrido prazo de Luiz Carlos de Seixas Oliveira em 15/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 03:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
21/06/2022 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 08:59
Publicado Despacho em 27/05/2022.
-
27/05/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
26/05/2022 23:52
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 17:02
Juntada de Petição de petição incidental
-
26/05/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 01:54
Decorrido prazo de Margareth Pinheiro de Souza em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:54
Decorrido prazo de Eliane Andrade Leite Rodrigues em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:54
Decorrido prazo de Secretario de Administraçao do Estado da Bahia em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:54
Decorrido prazo de Luiz Carlos de Seixas Oliveira em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.
-
13/04/2022 15:38
Conclusos #Não preenchido#
-
13/04/2022 15:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/04/2022 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
12/04/2022 10:26
Publicado Decisão em 12/04/2022.
-
12/04/2022 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
12/04/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2022 11:10
Declarada incompetência
-
08/04/2022 07:59
Conclusos #Não preenchido#
-
05/04/2022 17:19
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
26/03/2022 04:35
Decorrido prazo de Luiz Carlos de Seixas Oliveira em 18/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 08:16
Publicado Intimação em 21/02/2022.
-
21/02/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
18/02/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 12:36
Devolvidos os autos
-
12/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2020 00:00
Desapensamento
-
12/11/2020 00:00
Desapensamento
-
12/11/2020 00:00
Desapensamento
-
12/11/2020 00:00
Desapensamento
-
12/11/2020 00:00
Reativação
-
12/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
11/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/03/2020 00:00
Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga
-
10/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/03/2020 00:00
Recebido pelo novo magistrado na vaga
-
10/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/03/2020 00:00
Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga
-
10/03/2020 00:00
Recebido pelo novo magistrado na vaga
-
10/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/03/2020 00:00
Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga
-
10/03/2020 00:00
Recebido pelo novo magistrado na vaga
-
09/03/2020 00:00
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
11/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/11/2019 00:00
Petição
-
11/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/11/2019 00:00
Petição
-
11/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/07/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/07/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/07/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/07/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/07/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/07/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
08/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
08/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
22/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/04/2019 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/04/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/04/2019 00:00
Documento
-
08/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/03/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
25/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/01/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/01/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
15/01/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
15/01/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/01/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
15/01/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
23/11/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/11/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/11/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/11/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/11/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/11/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
12/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
12/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
13/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/07/2018 00:00
Mero expediente
-
24/05/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/05/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/05/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/05/2018 00:00
Petição
-
23/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/05/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
23/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/05/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
23/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/05/2018 00:00
Petição
-
23/05/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
07/05/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
07/05/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
07/05/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
04/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/05/2018 00:00
Mero expediente
-
27/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/04/2018 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
27/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/04/2018 00:00
Petição
-
26/04/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/04/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/04/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/04/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
14/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
14/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
14/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/03/2018 00:00
Mero expediente
-
06/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/03/2018 00:00
Petição
-
02/03/2018 00:00
Petição
-
19/02/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
19/02/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
26/01/2018 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
26/01/2018 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
26/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/01/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
26/01/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
17/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/01/2018 00:00
Mero expediente
-
15/01/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
-
15/01/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
-
15/01/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
15/01/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
12/01/2018 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
10/01/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE
-
08/01/2018 00:00
Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE
-
08/01/2018 00:00
Expedição de Termo
-
19/12/2017 00:00
Mero expediente
-
19/12/2017 00:00
Publicação
-
15/12/2017 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
15/12/2017 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
04/04/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2017 00:00
Conclusão
-
03/04/2017 00:00
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
-
03/04/2017 00:00
Recebido do STF - Repercussão Geral
-
31/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
31/03/2017 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
31/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
31/03/2017 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
31/03/2017 00:00
Petição
-
31/03/2017 00:00
Petição
-
27/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
01/04/2016 00:00
Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
-
16/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
09/03/2016 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
07/03/2016 00:00
Petição
-
07/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
07/03/2016 00:00
Petição
-
07/03/2016 00:00
Petição
-
07/03/2016 00:00
Petição
-
01/03/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
01/03/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/02/2016 00:00
Publicação
-
15/02/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
28/01/2016 00:00
Petição
-
28/01/2016 00:00
Petição
-
28/01/2016 00:00
Petição
-
28/01/2016 00:00
Petição
-
28/01/2016 00:00
Ato ordinatório
-
25/01/2016 00:00
Recurso Extraordinário
-
25/01/2016 00:00
Recurso Especial
-
25/01/2016 00:00
Publicação
-
19/01/2016 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
18/01/2016 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
10/06/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
10/06/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
14/04/2015 00:00
Petição
-
14/04/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
14/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
14/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
14/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
14/04/2015 00:00
Conclusão
-
14/04/2015 00:00
Petição
-
14/04/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
14/04/2015 00:00
Petição
-
14/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
14/04/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
14/04/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
14/04/2015 00:00
Petição
-
01/04/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
30/03/2015 00:00
Publicação
-
25/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
25/03/2015 00:00
Baixa Definitiva
-
24/03/2015 00:00
Petição
-
24/03/2015 00:00
Petição
-
24/03/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
24/03/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/03/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/03/2015 00:00
Petição
-
24/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
24/03/2015 00:00
Petição
-
24/03/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/03/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
24/03/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
16/03/2015 00:00
Publicação
-
13/03/2015 00:00
Vista à PGE
-
13/03/2015 00:00
Vista à PGE
-
12/03/2015 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/03/2015 00:00
Julgado
-
12/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
12/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/03/2015 00:00
Publicação
-
03/03/2015 00:00
Inclusão em pauta
-
02/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
02/03/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
02/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
02/03/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
27/02/2015 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
30/01/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/01/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/01/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
29/01/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/01/2015 00:00
Petição
-
29/01/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
29/01/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/01/2015 00:00
Petição
-
26/01/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
26/01/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
23/01/2015 00:00
Publicação
-
22/01/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/01/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/01/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/01/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
21/01/2015 00:00
Mero expediente
-
14/01/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/01/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/01/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/01/2015 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
13/01/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/01/2015 00:00
Petição
-
08/01/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/01/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/12/2014 00:00
Publicação
-
12/12/2014 00:00
Petição
-
12/12/2014 00:00
Petição
-
12/12/2014 00:00
Vista à PGE
-
11/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2014 00:00
Segurança (Concessão)
-
11/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2014 00:00
Julgado
-
05/12/2014 00:00
Publicação
-
27/11/2014 00:00
Adiado
-
13/11/2014 00:00
Publicação
-
27/10/2014 00:00
Inclusão em pauta
-
20/10/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
20/10/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
20/10/2014 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
01/10/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/10/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/10/2014 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
30/09/2014 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
10/09/2014 00:00
Petição
-
10/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
10/09/2014 00:00
Petição
-
05/09/2014 00:00
Documento
-
05/09/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
05/09/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
05/09/2014 00:00
Petição
-
05/09/2014 00:00
Petição
-
04/09/2014 00:00
Mandado
-
02/09/2014 00:00
Publicação
-
01/09/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
01/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
01/09/2014 00:00
Vista à PGE
-
29/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/08/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/08/2014 00:00
Mero expediente
-
19/08/2014 00:00
Publicação
-
18/08/2014 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
18/08/2014 00:00
Recebido do SECOMGE
-
15/08/2014 00:00
Expedição de Termo
-
15/08/2014 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2022
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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