25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8137151-82.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joao Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8137151-82.2022.8.05.0001 REQUERENTE: JOAO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 10 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
10/12/2024 18:34

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:34

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:39

Expedição de Precatório.
02/08/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:54

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
07/04/2024 10:19

Publicado Sentença em 05/04/2024.
07/04/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 14:20

Expedição de sentença.
20/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:51

Homologado o pedido
25/01/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
05/12/2023 17:09

Conclusos para julgamento
05/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:48

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
07/09/2023 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
02/09/2023 19:54

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 21:35

Publicado Sentença em 17/08/2023.
30/08/2023 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
26/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:38

Expedição de sentença.
16/08/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 09:42

Expedição de citação.
16/08/2023 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 15:06

Conclusos para julgamento
10/08/2023 07:16

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:06

Expedição de citação.
18/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 07:42

Conclusos para despacho
12/09/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:39

Conclusos para despacho
08/09/2022 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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