09/01/2025 17:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA SENTENÇA 8005864-88.2024.8.05.0271 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Valença Requerente: Ronaldo Matos Da Conceicao Advogado: Alison Conceicao Da Silva (OAB:BA63595) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8005864-88.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA REQUERENTE: RONALDO MATOS DA CONCEICAO Advogado(s): ALISON CONCEICAO DA SILVA (OAB:BA63595) REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo réu RONALDO MATOS DA CONCEIÇÃO.

Instado a se manifestar, o Ministério Público emitiu parecer favorável ao pleito defensivo (ID 474670403). É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que, nos autos da ação penal n. 8000826-66.2022.8.05.0271, em ID 477970901, a prisão do réu foi mantida.

Nesse sentido, é forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto, a ensejar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual, ao tempo em que determino o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa.

Ciência à Defesa e ao Ministério Público.

Publique-se.

Valença/BA, data da assinatura digital.

DIOGO SOUZA COSTA JUIZ SUBSTITUTO Bianca Vieira Cardoso Bacharela em Direito
17/12/2024 17:04

Baixa Definitiva
17/12/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:04

Expedição de sentença.
16/12/2024 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:38

Desentranhado o documento
09/12/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
21/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:12

Juntada de Petição de par25_2709.VA.revog.prev.aplic.lei.citacao.deferim
18/11/2024 09:52

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 08:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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