TJBA - 8003449-23.2020.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 20:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/06/2023 18:33
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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07/06/2023 17:44
Expedição de despacho.
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29/05/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 14:12
Conclusos para decisão
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25/05/2023 14:11
Juntada de Certidão
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30/03/2023 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/03/2023 23:59.
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29/03/2023 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/03/2023 16:00
Expedição de sentença.
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29/03/2023 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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04/02/2023 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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04/02/2023 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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01/02/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 20:58
Juntada de Petição de apelação
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07/12/2022 12:52
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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30/11/2022 19:00
Expedição de sentença.
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30/11/2022 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2022 15:17
Expedição de intimação.
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30/11/2022 15:17
Julgado procedente o pedido
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29/07/2022 14:05
Conclusos para julgamento
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29/03/2022 12:51
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 28/03/2022 23:59.
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24/03/2022 15:23
Juntada de Petição de alegações finais
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14/03/2022 04:05
Decorrido prazo de MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES em 08/03/2022 23:59.
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26/02/2022 11:47
Publicado Intimação em 09/02/2022.
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26/02/2022 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
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23/02/2022 12:48
Expedição de intimação.
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23/02/2022 12:44
Expedição de intimação.
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23/02/2022 11:27
Juntada de Petição de alegações finais
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09/02/2022 09:01
Juntada de Petição de petição
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08/02/2022 13:38
Expedição de intimação.
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08/02/2022 13:38
Expedição de intimação.
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08/02/2022 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/02/2022 09:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/02/2022 14:37
Conclusos para decisão
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04/02/2022 13:55
Juntada de Petição de petição
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04/02/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
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08/11/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 18:28
Conclusos para decisão
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10/06/2021 09:17
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada para 09/06/2021 14:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.
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09/06/2021 20:18
Juntada de Petição de petição
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09/06/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
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02/06/2021 09:08
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/06/2021 23:59.
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29/05/2021 08:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 28/05/2021 23:59.
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28/05/2021 18:27
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.
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28/05/2021 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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21/05/2021 09:10
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 09/06/2021 14:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.
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21/05/2021 09:07
Expedição de ato ordinatório.
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21/05/2021 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/05/2021 09:07
Ato ordinatório praticado
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20/05/2021 13:58
Juntada de Petição de manifestação - 8003449-23.2020.8.05.0191
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20/05/2021 09:02
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 13:28
Publicado Despacho em 13/05/2021.
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19/05/2021 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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18/05/2021 13:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/05/2021 23:59.
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12/05/2021 13:18
Expedição de despacho.
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12/05/2021 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/05/2021 06:02
Expedição de intimação.
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07/05/2021 06:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 17:16
Conclusos para despacho
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01/03/2021 16:28
Juntada de Petição de REPLICA À CONTESTAÇÃO - ACP ATLANTICO - 8003449-23
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24/02/2021 14:57
Expedição de intimação.
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12/02/2021 12:38
Juntada de Petição de contestação
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02/02/2021 10:09
Juntada de aviso de recebimento
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22/12/2020 11:49
Juntada de Petição de outros documentos
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21/12/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
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07/12/2020 19:05
Mandado devolvido Positivamente
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03/12/2020 14:57
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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05/10/2020 11:40
Mandado devolvido Cancelado
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05/10/2020 10:55
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
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05/10/2020 10:55
Expedição de intimação via Sistema.
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05/10/2020 10:55
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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02/10/2020 15:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/10/2020 15:44
Concedida a Medida Liminar
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01/10/2020 16:07
Conclusos para decisão
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01/10/2020 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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