02/08/2025 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.
06/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM PACHECO em 04/07/2025 23:59.
06/06/2025 01:04

Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
04/06/2025 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
03/06/2025 16:26

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:24

Deliberado em sessão - julgado
07/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:08

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
01/05/2025 23:21

Solicitado dia de julgamento
20/12/2024 01:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:27

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 0302044-59.2015.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Manuel Joaquim Pacheco Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930-A) Apelante: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0302044-59.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: MANUEL JOAQUIM PACHECO Advogado(s): FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (OAB:BA26930-A) DESPACHO Ad cautelam, ouça-se a Procuradoria de Justiça acerca da eventual inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.293/2013.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, documento datado de assinado eletronicamente.

Des.

Cláudio Césare Braga Pereira Relator 05
13/12/2024 14:48

Juntada de Petição de ApCiv 0302044_59.2015. IPTU. Arguição de inconstituc. Reserva de Plenário
13/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:21

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:20

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2024 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:02

Recebidos os autos
05/07/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8070669-26.2020.8.05.0001

Abinael de Jesus Santos

Estado da Bahia

Advogado: Paulo de Tarso Magalhaes David

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2020 10:57

Exibir Processo

Processo nº 8002521-89.2022.8.05.0001

Joselito de Jesus Santos

Estado da Bahia

Advogado: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/01/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 8002521-89.2022.8.05.0001

Joselito de Jesus Santos

Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Advogado: Maiara Santos Correia

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 8002521-89.2022.8.05.0001

Estado da Bahia

Joselito de Jesus Santos

Advogado: Ricardo Jose Costa Villaca

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0302044-59.2015.8.05.0039

Manuel Joaquim Pacheco

A Fazenda Publica do Municipio de Camaca...

Advogado: Florisvaldo Pasquinha de Matos Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2015 13:48

Exibir Processo