25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOARES SA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8094105-77.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rita De Cassia Soares Sa Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8094105-77.2021.8.05.0001 AUTOR: RITA DE CASSIA SOARES SA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 10 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
10/12/2024 19:07

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:05

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:44

Expedição de sentença.
05/12/2024 18:44

Expedição de Precatório.
05/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
17/08/2024 23:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOARES SA em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 21:30

Publicado Sentença em 01/08/2024.
17/08/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
05/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:45

Expedição de sentença.
30/07/2024 13:19

Expedição de ato ordinatório.
30/07/2024 13:19

Homologado o pedido
27/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:54

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:50

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 01:43

Publicado Certidão em 25/09/2023.
08/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
03/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 19:00

Juntada de Certidão
12/09/2023 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 13:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOARES SA em 04/09/2023 23:59.
19/08/2023 13:56

Publicado Sentença em 18/08/2023.
19/08/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 17:06

Expedição de sentença.
17/08/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 12:00

Expedição de citação.
16/08/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 14:24

Conclusos para julgamento
05/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
03/06/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.
18/01/2023 22:13

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 22:58

Publicado Intimação em 26/09/2022.
27/09/2022 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 07:03

Expedição de citação.
23/09/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:22

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 05:10

Publicado Despacho em 09/05/2022.
12/05/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
06/05/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:50

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:50

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado
31/08/2021 18:07

Declarada incompetência
31/08/2021 17:54

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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