14/04/2025 13:37

Expedição de intimação.
14/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:26

Juntada de Alvará
27/01/2025 17:52

Decorrido prazo de OLIVIO BISPO em 21/01/2025 23:59.
05/01/2025 22:25

Publicado Intimação em 13/12/2024.
05/01/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
20/12/2024 17:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL SENTENÇA 8001690-41.2023.8.05.0216 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Rio Real Autor: Olivio Bispo Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Suellen Poncell Do Nascimento Duarte (OAB:PE28490) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001690-41.2023.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: OLIVIO BISPO Advogado(s): AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS registrado(a) civilmente como AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS (OAB:BA41447) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB:PE28490) SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por OLIVIO BISPO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em que as partes entabularam acordo em audiência de conciliação realizada em 14/10/2024 (ID 469628858).

Pelo acordo firmado, a parte ré se comprometeu a: 1) pagar R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais e materiais, via depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis; 2) realizar o cancelamento do contrato objeto desta ação (Contrato nº 272908707), no prazo de 15 dias úteis.

Em caso de descumprimento, incidirá multa de 15% sobre o valor do acordo.

A conciliação é o principal escopo do sistema dos Juizados Especiais, conforme estabelece o art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz togado conforme art. 22, § 1º do mesmo diploma legal.

O acordo entabulado entre as partes é válido e não viola os princípios orientadores dos Juizados Especiais previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, quais sejam: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil e art. 22, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução deverá ser processada nos próprios autos.

Considerando a expressa concordância das partes com os termos do acordo, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
13/12/2024 01:33

Decorrido prazo de OLIVIO BISPO em 10/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:05

Expedição de intimação.
11/12/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
16/11/2024 19:00

Publicado Sentença em 18/11/2024.
16/11/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:12

Homologada a Transação
12/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:09

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
17/10/2024 21:40

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 14/10/2024 13:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL, #Não preenchido#.
11/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 07:53

Decorrido prazo de OLIVIO BISPO em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:05

Publicado Intimação em 24/09/2024.
26/09/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 09:16

Recebidos os autos.
20/09/2024 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL
20/09/2024 11:32

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 14/10/2024 13:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL, #Não preenchido#.
20/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 07:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 21:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
28/08/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
28/08/2024 21:39

Publicado Intimação em 27/08/2024.
28/08/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
28/08/2024 21:39

Publicado Intimação em 27/08/2024.
28/08/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 05:12

Decorrido prazo de OLIVIO BISPO em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 08:58

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 10:26

Expedição de intimação.
16/11/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 10:45

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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