26/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/02/2025 17:37

Baixa Definitiva
26/02/2025 17:37

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/02/2025 23:59.
10/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8002336-60.2020.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Dulcinea Pires Barbosa Apelado: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002336-60.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: DULCINEA PIRES BARBOSA Advogado(s): APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ACORDÃO APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL.

PREAMBULAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL.

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS PARA REFORMA DO JULGADO.

AFASTAMENTO.

CERCEAMENTO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CABIMENTO.

PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL A SER PRODUZIDA PELAS PARTES.

PRELIMINARES.

REJEIÇÃO.

MÉRITO.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

ALEGADA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS.

TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN.

MERO REFERENCIAL.

EXCESSIVIDADE.

INOBSERVÂNCIA.

MANUTENÇÃO.

PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.

SEGUIMENTO.

INEXISTÊNCIA DE VALORES A RESTITUIR.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8002336-60.2020.8.05.0150, tendo como apelante e apelado, as partes acima nominadas.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em rejeitar as preliminares e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas.

Data registrada no sistema.
13/12/2024 06:43

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 06:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:10

Conhecido o recurso de DULCINEA PIRES BARBOSA - CPF: *69.***.*94-87 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 10:07

Conhecido o recurso de DULCINEA PIRES BARBOSA - CPF: *69.***.*94-87 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:06

Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:30

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
10/11/2024 10:32

Solicitado dia de julgamento
10/09/2024 12:06

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:45

Recebidos os autos
10/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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