TJBA - 0782703-02.2018.8.05.0001
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:14
Juntada de Certidão
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14/07/2025 17:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/07/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 13:28
Expedição de sentença.
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03/05/2025 13:28
Declarada incompetência
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24/04/2025 14:23
Conclusos para decisão
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25/02/2025 22:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.
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24/02/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0782703-02.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Marcos Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0782703-02.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JOSE MARCOS DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal por dívida não tributária - “multa de infração” - proposta pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR contra JOSE MARCOS DA SILVA.
Inicial instruída com CDA (ID 283187751).
Despacho citatório proferido em 20/07/2018 (ID 283187753).
Tentativa frustrada de citação pessoal (ID 283187754).
Intimado a promover o feito, o exequente quedou-se inerte (ID 406327379). É o relatório.
DECIDO.
A citação pessoal restou frustrada ante o endereço fornecido pelo exequente (ID 283187754) e, este, instada a promover os meios necessários à integração do executado à lide, manteve-se silente (ID 406327379) Ressalto que, nos termos do Art. 5º, § 6º, da Lei 11.419/06, a intimação eletrônica, tal como realizada nos autos, ainda que em face da Fazenda Pública, será considerada pessoal para todos os efeitos legais.
Por conseguinte, a inércia da Fazenda, ante a intimação regular para promover o andamento do feito, implica a extinção da execução fiscal não embargada ex officio, afastando-se o Enunciado Sumular 240 do STJ, segundo o qual "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu''.
Ante o exposto, forte na inércia da parte exequente, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 485, III, c/c art. 925 do CPC.
Sem honorários.
Exequente (Município) isento das custas processuais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se a baixa e arquive-se.
Salvador, datado e assinado eletronicamente.
Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz Substituto Designado Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 5 de setembro de 2023. -
11/12/2024 11:28
Expedição de sentença.
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29/09/2023 08:10
Expedição de ato ordinatório.
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29/09/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/09/2023 08:10
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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21/09/2023 16:48
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 16:47
Juntada de Certidão
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11/08/2023 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2023 23:59.
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12/07/2023 23:01
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
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12/07/2023 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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10/07/2023 16:10
Expedição de ato ordinatório.
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10/07/2023 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 00:10
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 00:10
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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20/10/2018 00:00
Publicação
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18/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/07/2018 00:00
Expedição de Carta
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20/07/2018 00:00
Mero expediente
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19/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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18/07/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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