20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0115246-17.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Valdemar Santana Neto Advogado: Vinicius Mamede Gomes (OAB:RJ106878) Executado: Nobre Seguradora S A Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira (OAB:BA28062) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Aline Cardoso Dos Santos (OAB:BA32564) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0115246-17.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VALDEMAR SANTANA NETO Advogado(s): VINICIUS MAMEDE GOMES (OAB:RJ106878) REU: Nobre Seguradora S A Advogado(s): GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (OAB:BA28062), PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), ALINE CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA32564), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando-se os autos, observa-se que a parte condenada na sentença, após o trânsito em julgado, espontaneamente, procedeu ao depósito judicial do importe de R$ 21.389,77 (ID 457849902), a fim de adimplir a determinação do comando sentencial.

Instada a se manifestar, a parte credora concordou com o recebimento do valor depositado, pugnando por seu levantamento sem ressalvas.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pelo devedor.

Expeça-se alvará, para levantamento da importância depositada judicialmente R$ 21.389,77 (ID 457849902), em favor da parte credora, mediante transferência eletrônica para a conta bancária de titularidade do seu advogado, VINICIUS MAMEDE GOMES, indicada no ID 460542839, observado o teor da procuração, colacionada no ID 455368838.

Tratando-se de cumprimento de sentença sem impugnação, não há que se falar em condenação ao pagamento de custas iniciais e honorários advocatícios da fase executiva.

No entanto, as custas de eventuais atos realizados na fase de execução, pelo princípio da causalidade, deverão ser arcadas pelo executado, suspendendo-se a exigibilidade, caso seja beneficiário da justiça gratuita.

P.

I.

Após resolvidas eventuais questões relacionadas às custas judiciais remanescentes, inclusive acerca da fase de conhecimento, ou expedida certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso, arquivem-se com as devidas baixas.

Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
25/08/2021 15:39

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/08/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
01/08/2014 00:00

Definitivo
30/07/2014 00:00

Publicação
29/07/2014 00:00

Recebimento
28/07/2014 00:00

Mero expediente
24/07/2014 00:00

Petição
18/07/2014 00:00

Publicação
16/07/2014 00:00

Recebimento
16/07/2014 00:00

Mero expediente
09/06/2014 00:00

Recebimento
04/11/2013 00:00

Recebimento
16/08/2013 00:00

Petição
03/08/2013 00:00

Publicação
29/07/2013 00:00

Recebimento
26/07/2013 00:00

Improcedência
24/07/2013 00:00

Petição
24/07/2013 00:00

Recebimento
26/11/2012 00:00

Recebimento
19/11/2012 00:00

Petição
14/11/2012 00:00

Publicação
09/11/2012 00:00

Ato ordinatório
10/10/2012 00:00

Publicação
03/10/2012 00:00

Mero expediente
16/12/2010 10:42

Conclusão
02/12/2010 10:05

Remessa
02/12/2010 09:50

Conclusão
01/12/2010 10:11

Protocolo de Petição
24/11/2010 09:46

Conclusão
04/10/2010 07:28

Mero expediente
04/10/2010 06:55

Audiência
28/08/2009 11:15

Recebimento
28/08/2009 08:08

Remessa
27/08/2009 14:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2009

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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