20/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8037966-76.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Bruno Vaz Negrao *02.***.*64-69 Advogado: Henrique Rocha Baumann (OAB:PR96750) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8037966-76.2019.8.05.0001 AUTOR: BRUNO VAZ NEGRAO *02.***.*64-69 REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 10 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
11/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:09

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:44

Expedição de Precatório.
05/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:42

Expedição de Ofício.
05/02/2024 15:53

Expedição de Ofício.
04/02/2024 10:51

Outras Decisões
23/01/2024 16:37

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/08/2023.
02/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:54

Conclusos para julgamento
12/04/2023 16:09

Conclusos para julgamento
12/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 00:14

Conclusos para julgamento
02/02/2023 16:12

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 06:16

Decorrido prazo de BRUNO VAZ NEGRAO *02.***.*64-69 em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 08:49

Publicado Sentença em 20/07/2022.
29/07/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
19/07/2022 05:39

Expedição de sentença.
19/07/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 18:26

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2022 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2022 13:40

Conclusos para julgamento
15/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/03/2022 16:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/12/2021 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2021 23:59.
26/10/2021 09:05

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/10/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2021 23:59.
06/05/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 15:14

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2021 14:36

Juntada de Petição de ato ordinatório
25/02/2021 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2021 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2020 23:59:59.
24/12/2020 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/07/2020 23:59:59.
29/10/2020 14:19

Expedição de sentença via Sistema.
29/10/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 14:55

Expedição de decisão via Sistema.
16/10/2020 14:55

Julgado procedente o pedido
09/07/2020 01:30

Conclusos para julgamento
07/07/2020 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 02:50

Expedição de decisão via Sistema.
10/06/2020 11:14

Decisão de Saneamento e Organização
21/01/2020 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 02:14

Decorrido prazo de BRUNO VAZ NEGRAO *02.***.*64-69 em 17/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 02:17

Publicado Despacho em 02/12/2019.
29/11/2019 17:18

Conclusos para julgamento
29/11/2019 17:17

Expedição de despacho via Sistema.
29/11/2019 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 15:12

Conclusos para decisão
29/11/2019 15:02

Audiência conciliação realizada para 29/11/2019 14:45.
28/11/2019 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 06:09

Publicado Decisão em 31/10/2019.
02/11/2019 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 14:16

Expedição de decisão.
30/10/2019 14:16

Expedição de decisão.
11/10/2019 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2019 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 13:28

Expedição de citação.
28/08/2019 13:21

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2019 11:23

Conclusos para decisão
28/08/2019 11:23

Audiência conciliação designada para 29/11/2019 14:45.
28/08/2019 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003032-14.2023.8.05.0208

Claudemiro Cordeiro

Banco Bradesco SA

Advogado: Ottavio Alves Goes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2023 21:23

Exibir Processo

Processo nº 8077324-72.2024.8.05.0001

Vanessa Cecilia Santana Souza

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Luna Souza Cunha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0003342-44.2005.8.05.0126

Jaqueline Oliveira da Silva

Wilian Santos Carvalho

Advogado: Hilla Zanelli Felix Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2005 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0500482-32.2014.8.05.0244

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Natalia Blagojevic Castro

Advogado: Afonso Augusto de Castro Medeiros Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2014 10:20

Exibir Processo

Processo nº 8037966-76.2019.8.05.0001

Bruno Vaz Negrao 10219864969

Municipio de Salvador

Advogado: Henrique Rocha Baumann

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2021 11:07

Exibir Processo