15/07/2025 16:13

Expedição de intimação.
12/07/2025 22:03

Expedição de RPV.
13/02/2025 18:08

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA DANTAS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8054296-46.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Daiane Pereira Dantas Dos Santos Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8054296-46.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: DAIANE PEREIRA DANTAS DOS SANTOS Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com arguição de excesso de execução.

Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação.

Reconhecendo a necessidade de apuração técnica, este juízo determinou a realização de exame técnico contábil.

O perito nomeado apresentou o laudo pericial, fixando o valor da execução em R$4.000,24.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Sem delongas, a despeito da divergência constatada entre os valores apresentados pelas partes, verifico que o os cálculos apresentados pelo expert nomeado por este juízo estão em consonância com o comando sentencial e, por isso, devem servir de parâmetro para o prosseguimento da fase executiva.

Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando o valor da execução em R$4.000,24.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente RPV.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data de assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
19/12/2024 13:50

Expedição de sentença.
17/12/2024 17:15

Expedição de sentença.
17/12/2024 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 02:04

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA DANTAS DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
16/09/2024 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.
10/09/2024 15:02

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:02

Juntada de laudo pericial
03/04/2024 09:18

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:01

Expedição de decisão.
01/04/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 17:39

Conclusos para julgamento
20/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/04/2023 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 07:10

Expedição de sentença.
28/03/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 13:45

Expedição de citação.
27/03/2023 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 14:39

Conclusos para julgamento
05/01/2023 17:37

Juntada de Petição de réplica
15/08/2022 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2022 23:59.
12/05/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 19:12

Expedição de citação.
29/04/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:03

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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