TJBA - 0000637-43.2014.8.05.0034

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cachoeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DINALHA ARAUJO BARBOSA

CPF *61.***.*54-87

EDLENE DO AMOR DIVINO MOREIRA

CPF *83.***.*74-53

Advogados

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS

OAB: 40101/BA

CPF *12.***.*74-68

NELSON ARAGAO FILHO

OAB: 898/BA

CPF *81.***.*68-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ: 13.828.397/0001-56

MUNICIPIO DA CACHOEIRA

Advogados

HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS

OAB: 29615/BA

CPF *86.***.*28-53

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA

OAB: 35496/BA

CPF *10.***.*95-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CASSIO DUARTE OLIVEIRA

CPF *35.***.*58-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 08:36

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2025 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2025 08:36

    Homologada a Transação

  • 22/07/2025 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 03/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 23:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 03/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 11:49

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2025 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 11:48

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 08:05

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2025 08:04

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:57

    Juntada de laudo pericial

  • 06/03/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 0000637-43.2014.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira Autor: Dinalha Araujo Barbosa Advogado: Claudio Almeida Dos Anjos (OAB:BA40101) Advogado: Nelson Aragao Filho (OAB:BA12509) Autor: Edlene Do Amor Divino Moreira Reu: Municipio Da Cachoeira Advogado: Henrique Da Anunciacao Valois (OAB:BA29615) Perito Do Juízo: Cassio Duarte Oliveira Intimação: INTIME O PERITO A APRESENTAR A PLANILHA DE CÁLCULO DE ACORDO COM O COMANDO SENTENCIAL E DO ACÓRDÃO.

    ENCAMINHE-SE AS PEÇAS AO PERITO.

    PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS PARA ELABORAR O LAUDO.

  • 17/12/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 13:43

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2024 13:37

    Desentranhado o documento

  • 17/12/2024 13:37

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 10:43

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 10:19

    Expedição de intimação.

  • 14/11/2024 10:19

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2024 15:11

    Expedição de intimação.

  • 06/11/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 17:29

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 09:06

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2024 09:06

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2024 09:02

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2024 09:02

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

  • 19/08/2024 08:58

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 13:59

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 09:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DA CACHOEIRA em 13/06/2024 23:59.

  • 11/07/2024 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 09:46

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 12:12

    Juntada de Ato coator

  • 14/01/2024 17:40

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 14/01/2024 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

  • 10/01/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 21:57

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2023 21:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/09/2023 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 21:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/09/2023 21:51

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2023 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/09/2023 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 00:31

    Decorrido prazo de NELSON ARAGAO FILHO em 16/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/08/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2023 20:58

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2023 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2023 05:53

    Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS em 29/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 14:36

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 01/06/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2023 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2023 10:58

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2022 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:44

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2022 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2022 03:40

    Decorrido prazo de NELSON ARAGAO FILHO em 02/06/2022 23:59.

  • 15/05/2022 04:12

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 15/05/2022 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

  • 10/05/2022 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2022 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2022 09:49

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2022 11:08

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 28/10/2021 18:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/08/2021 23:59.

  • 19/09/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2021 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2021 19:10

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 09:33

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 10/07/2021 08:07

    Decorrido prazo de NELSON ARAGAO FILHO em 09/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 16:10

    Juntada de Petição de citação

  • 26/06/2021 03:52

    Publicado Intimação em 14/06/2021.

  • 26/06/2021 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 11/06/2021 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2021 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/06/2021 10:32

    Expedição de intimação.

  • 11/06/2021 10:18

    Expedição de intimação.

  • 11/06/2021 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/06/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 10:04

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2021 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 09:00

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2021 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 21/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 07:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/03/2021 14:28

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 09:34

    Expedição de intimação.

  • 29/03/2021 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2021 09:31

    Expedição de intimação.

  • 29/03/2021 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2021 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 18:30

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2021 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 08:33

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 13:27

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/02/2021 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 08:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 10/10/2019 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 07:20

    Publicado Intimação em 20/09/2019.

  • 21/09/2019 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 16:25

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2019 16:25

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2019 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 16:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/09/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DA CACHOEIRA em 29/05/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 01:31

    Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS em 19/11/2018 23:59:59.

  • 12/04/2019 14:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/04/2019 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2019 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2019 09:17

    Expedição de intimação.

  • 09/04/2019 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 17:21

    Expedição de intimação.

  • 13/11/2018 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2018 01:12

    Publicado Intimação em 08/11/2018.

  • 08/11/2018 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2018 10:14

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 14:07

    Expedição de intimação.

  • 05/11/2018 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2018 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2018 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2018 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 15:03

    Decorrido prazo de NELSON ARAGAO FILHO em 01/02/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 14:51

    Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS em 01/02/2018 23:59:59.

  • 21/12/2017 00:23

    Publicado Intimação em 18/12/2017.

  • 21/12/2017 00:23

    Publicado Intimação em 18/12/2017.

  • 16/12/2017 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2017 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2017 11:21

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2017 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 01/11/2017 23:59:59.

  • 27/10/2017 01:29

    Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS em 26/10/2017 23:59:59.

  • 26/09/2017 00:28

    Publicado Intimação em 26/09/2017.

  • 26/09/2017 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2017 14:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/09/2017 14:12

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 15:34

    Expedição de intimação.

  • 22/09/2017 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2017 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 08:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 08:54

    Juntada de petição inicial

  • 02/08/2017 09:31

    CONCLUSÃO

  • 02/08/2017 09:31

    PETIÇÃO

  • 02/08/2017 09:25

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/02/2016 08:58

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 24/02/2016 09:12

    DOCUMENTO

  • 23/02/2016 10:35

    DOCUMENTO

  • 15/02/2016 10:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2016 10:58

    RECEBIMENTO

  • 12/01/2016 13:00

    REMESSA

  • 16/12/2015 10:28

    NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2015 10:49

    CONCLUSÃO

  • 14/12/2015 10:48

    PETIÇÃO

  • 26/11/2015 11:23

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 10/11/2015 10:25

    DOCUMENTO

  • 10/11/2015 08:20

    MANDADO

  • 10/11/2015 08:20

    MANDADO

  • 06/11/2015 09:25

    MANDADO

  • 13/10/2015 14:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2015 12:35

    PROCEDÊNCIA EM PARTE

  • 02/10/2014 13:42

    CONCLUSÃO

  • 02/10/2014 13:37

    PETIÇÃO

  • 02/10/2014 09:56

    RECEBIMENTO

  • 02/10/2014 09:54

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/09/2014 10:56

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 19/09/2014 08:34

    PETIÇÃO

  • 17/09/2014 13:50

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/09/2014 13:49

    RECEBIMENTO

  • 05/09/2014 10:33

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 16/07/2014 13:51

    DOCUMENTO

  • 11/07/2014 08:51

    MANDADO

  • 01/07/2014 13:05

    MANDADO

  • 20/06/2014 11:47

    MERO EXPEDIENTE

  • 05/06/2014 13:16

    CONCLUSÃO

  • 05/06/2014 13:13

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/06/2014 12:58

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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