28/04/2025 12:40

Juntada de Alvará
10/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 07:57

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SANTANA em 04/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8095435-12.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Eduardo Jorge Santana Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PROCESSO: 8095435-12.2021.8.05.0001 ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] EXEQUENTE: EDUARDO JORGE SANTANA EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO

Vistos.

EDUARDO JORGE SANTANA ingressou com CUMPRIMENTO DE SENTEÇA em face de BANCO PAN, apontando um crédito de R$ 14.784,98 (quatorze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos).

O executado apresentou manifestação de ID 359031988, asseverando que a realização do recálculo do contrato deveria ocorrer em liquidação de sentença, o que não foi observado pelo exequente, devendo ser encaminhados os autos para a contadoria. É O RELATO, DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que no Acórdão de ID 242997762, que o Juízo Ad Quem determinou que a apuração do saldo contratual deveria ser objeto de liquidação de sentença e, sendo, assim, deveria a exequente dar início a esta fase procedimental ao invés do cumprimento de sentença.

Forte nestas razões, chamo o feito à ordem para suspender o cumprimento de sentença e determinar que a exequente cumpra o disposto no Acórdão, dando início à fase de liquidação, em 15 dias.

Expeça-se alvará judicial em favor do executado para liberação do valor bloqueado.

P.

I.

Salvador (BA), 18 de novembro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
06/12/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 13:17

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SANTANA em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:23

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:14

Conclusos para decisão
26/10/2023 02:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:23

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:52

Publicado Despacho em 29/09/2023.
06/10/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
28/09/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
06/08/2023 19:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:26

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 03:52

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SANTANA em 13/02/2023 23:59.
11/06/2023 10:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/02/2023 23:59.
06/06/2023 11:27

Conclusos para despacho
29/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 13/01/2023.
29/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
31/01/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:06

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SANTANA em 23/11/2022 23:59.
26/01/2023 18:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/11/2022 23:59.
12/01/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 10:37

Juntada de informação
12/01/2023 10:36

Juntada de informação
31/12/2022 02:10

Publicado Despacho em 26/10/2022.
31/12/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
07/12/2022 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2022 23:54

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:31

Conclusos para despacho
11/10/2022 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2022 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2022 10:00

Recebidos os autos
30/09/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2022 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2022 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
24/05/2022 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 05:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 04:59

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SANTANA em 10/05/2022 23:59.
26/04/2022 11:11

Juntada de Petição de apelação
17/04/2022 10:05

Publicado Sentença em 12/04/2022.
17/04/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
11/04/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 21:11

Julgado improcedente o pedido
04/04/2022 18:09

Conclusos para julgamento
04/04/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 14:07

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SANTANA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 14:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:44

Publicado Despacho em 16/03/2022.
21/03/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/03/2022 04:15

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SANTANA em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 10:16

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:50

Juntada de Petição de réplica
25/02/2022 05:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.
25/02/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
15/02/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:14

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 08:36

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SANTANA em 07/10/2021 23:59.
28/10/2021 08:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:43

Publicado Decisão em 15/09/2021.
01/10/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
14/09/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 21:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2021 17:31

Conclusos para despacho
02/09/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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