27/07/2025 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:44

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2025 17:25

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 12:19

Juntada de Petição de informação 2º grau
30/06/2025 08:23

Expedição de intimação.
30/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 23:32

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição de informação 2º grau
09/06/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:59

Expedição de intimação.
09/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/05/2025 23:07

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 04:53

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 21:06

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:45

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:19

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2025 13:34

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 13:34

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 20:07

Expedição de intimação.
24/04/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:52

Publicado Intimação em 31/03/2025.
22/04/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
22/04/2025 20:50

Publicado Intimação em 31/03/2025.
22/04/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
22/04/2025 20:49

Publicado Intimação em 31/03/2025.
22/04/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
22/04/2025 20:47

Publicado Intimação em 31/03/2025.
22/04/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
22/04/2025 20:46

Publicado Intimação em 31/03/2025.
22/04/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
10/04/2025 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:29

Expedição de intimação.
26/03/2025 17:03

Expedição de intimação.
26/03/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:30

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2025 13:01

Expedição de intimação.
19/03/2025 20:08

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:08

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:12

Conclusos para julgamento
09/03/2025 23:51

Publicado Intimação em 17/02/2025.
09/03/2025 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
09/03/2025 23:50

Publicado Intimação em 17/02/2025.
09/03/2025 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:48

Expedição de intimação.
31/01/2025 21:08

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2025 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:28

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de DAVID SUCUPIRA BARRETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 12:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
05/01/2025 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
05/01/2025 12:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
05/01/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
05/01/2025 12:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
05/01/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
05/01/2025 12:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
05/01/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
05/01/2025 12:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
05/01/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
05/01/2025 12:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
05/01/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
05/01/2025 12:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
05/01/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 08:45

Expedição de intimação.
19/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:40

Expedição de intimação.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000203-49.2024.8.05.0265 Ação Civil Pública Jurisdição: Ubatã Autor: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Mariana Lopes Vila Flor (OAB:BA43194) Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Advogado: Jose Vanderlei Marques Veras (OAB:CE22795) Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Junior (OAB:CE16045) Advogado: David Sucupira Barreto (OAB:CE18231) Reu: Municipio De Ubata Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000203-49.2024.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): IRUMAN RAMOS CONTREIRAS registrado(a) civilmente como IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB:BA10889), MARIANA LOPES VILA FLOR (OAB:BA43194), FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB:CE16045), JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS (OAB:CE22795), DAVID SUCUPIRA BARRETO (OAB:CE18231) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101), LUIS MARCOS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUIS MARCOS DOS SANTOS (OAB:BA28448) DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, nos termos do art. 369 do Código de Processo Civil.

Havendo interesse na ouvida de testemunhas, apresentem de logo o rol, contendo a informação, de logo, se comparecerão, independentemente de intimação à eventual audiência a ser designada, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil.

A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra, consoante art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Acaso perfectibilizada o desinteresse das partes na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, fica, de logo, anunciado o julgamento antecipado da lide e, nesta hipótese, devem ser intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil.

Sobrevindo as manifestações, façam os autos conclusos para sentença Atribuo à presente força de mandado.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 09:14

Expedição de intimação.
10/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:20

Conclusos para julgamento
10/10/2024 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
09/10/2024 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 26/09/2024 23:59.
09/10/2024 16:35

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 11/09/2024 23:59.
09/10/2024 16:35

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 11/09/2024 23:59.
01/10/2024 04:09

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:53

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 11/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:25

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 17:58

Decorrido prazo de DAVID SUCUPIRA BARRETO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:58

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 21:46

Publicado Intimação em 28/08/2024.
05/09/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
05/09/2024 21:45

Publicado Intimação em 28/08/2024.
05/09/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
05/09/2024 21:45

Publicado Intimação em 28/08/2024.
05/09/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
05/09/2024 21:44

Publicado Intimação em 28/08/2024.
05/09/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
05/09/2024 21:43

Publicado Intimação em 28/08/2024.
05/09/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
05/09/2024 21:42

Publicado Intimação em 28/08/2024.
05/09/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
05/09/2024 21:42

Publicado Intimação em 28/08/2024.
05/09/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
02/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:24

Expedição de intimação.
19/08/2024 08:27

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 08:10

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 27/05/2024 23:59.
15/08/2024 11:49

Expedição de intimação.
15/08/2024 11:49

Expedição de intimação.
15/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:12

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:12

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:12

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:12

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:12

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 09:42

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
21/07/2024 09:42

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
21/07/2024 09:41

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
21/07/2024 09:40

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
21/07/2024 09:39

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
21/07/2024 09:38

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 04/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de DAVID SUCUPIRA BARRETO em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 19:38

Publicado Intimação em 08/07/2024.
16/07/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
16/07/2024 19:37

Publicado Intimação em 08/07/2024.
16/07/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
16/07/2024 19:36

Publicado Intimação em 08/07/2024.
16/07/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
16/07/2024 19:35

Publicado Intimação em 08/07/2024.
16/07/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
16/07/2024 19:35

Publicado Intimação em 08/07/2024.
16/07/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
16/07/2024 19:34

Publicado Intimação em 08/07/2024.
16/07/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
16/07/2024 19:33

Publicado Intimação em 08/07/2024.
16/07/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
16/07/2024 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 04/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 04/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 04/07/2024 23:59.
11/07/2024 08:28

Expedição de intimação.
11/07/2024 08:28

Expedição de intimação.
11/07/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em 27/05/2024 23:59.
11/07/2024 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/06/2024 23:59.
08/07/2024 14:59

Expedição de intimação.
08/07/2024 14:59

Expedição de intimação.
08/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:37

Expedição de intimação.
05/07/2024 10:37

Expedição de intimação.
04/07/2024 08:35

Expedição de intimação.
26/06/2024 13:24

Expedição de intimação.
26/06/2024 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 10/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:05

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 07/06/2024 23:59.
25/06/2024 22:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
25/06/2024 22:02

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 27/05/2024 23:59.
25/06/2024 19:51

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 27/05/2024 23:59.
25/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
23/06/2024 21:06

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/06/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
23/06/2024 21:05

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/06/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
23/06/2024 21:05

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/06/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
23/06/2024 21:04

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/06/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
23/06/2024 21:03

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/06/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
23/06/2024 17:51

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:30

Juntada de ato ordinatório
09/06/2024 10:34

Publicado Intimação em 29/05/2024.
09/06/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
09/06/2024 10:34

Publicado Intimação em 29/05/2024.
09/06/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
05/06/2024 08:51

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:51

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:51

Decorrido prazo de DAVID SUCUPIRA BARRETO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:51

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:51

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:51

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 04/06/2024 23:59.
02/06/2024 13:14

Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
02/06/2024 13:13

Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
02/06/2024 13:13

Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
02/06/2024 13:12

Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
02/06/2024 13:12

Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
02/06/2024 13:11

Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
02/06/2024 13:11

Publicado Intimação em 24/05/2024.
02/06/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
30/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:44

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:44

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:44

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:28

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:28

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 09:58

Expedição de intimação.
22/05/2024 09:45

Expedição de intimação.
22/05/2024 09:42

Expedição de intimação.
22/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:35

Publicado Intimação em 20/05/2024.
22/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
22/05/2024 02:35

Publicado Intimação em 20/05/2024.
22/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
22/05/2024 02:34

Publicado Intimação em 20/05/2024.
22/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
20/05/2024 20:26

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
20/05/2024 20:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
20/05/2024 20:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
20/05/2024 20:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
20/05/2024 20:24

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
16/05/2024 04:12

Publicado Intimação em 20/05/2024.
16/05/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
16/05/2024 04:11

Publicado Intimação em 20/05/2024.
16/05/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
16/05/2024 04:11

Publicado Intimação em 20/05/2024.
16/05/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
16/05/2024 04:11

Publicado Intimação em 20/05/2024.
16/05/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
15/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:42

Expedição de citação.
25/04/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:03

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 27/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:32

Publicado Citação em 06/03/2024.
14/03/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 13:44

Expedição de citação.
01/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 07:58

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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