20/05/2025 12:53

Baixa Definitiva
20/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8001016-53.2024.8.05.0208 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Remanso Requerente: Dalva Pereira Mendes Advogado: Ottavio Alves Goes (OAB:SE13039) Advogado: Jose Henrique Ribeiro Do Nascimento (OAB:SE13068) Requerido: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001016-53.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO REQUERENTE: DALVA PEREIRA MENDES Advogado(s): OTTAVIO ALVES GOES (OAB:SE13039), JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB:SE13068) REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Trata-se de demanda indenizatória proposta por Dalva Pereira Mendes em face de Banco do Bradesco S/A.

Acontece que, no curso do feito, as partes noticiaram a celebração de transação [Id 467455436], submetendo-a à apreciação judicial.

Bem examinados os autos, a avença firmada é passível de homologação, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porquanto atende aos requisitos gerais, explícitos [CC, Art. 104] e implícitos, de validade do negócio jurídico, a saber: a) vontade livre e consciente; b) partes capazes e legitimadas; c) objeto lícito, possível e determinado, versando a causa, a propósito, sobre direito disponível; d) forma adequada, nos termos do artigo 842 do Código Civil.

Forte nessas razões, homologo o acordo celebrado, para que surta os seus efeitos jurídicos, com lastro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e no artigo 22, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, por força do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei de nº 9.099/1995.

Altere-se a classe processual para o tipo correspondente ao procedimento sumaríssimo, conforme já determinado na decisão inicial.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datada e assinada digitalmente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
16/12/2024 01:16

Expedição de citação.
16/12/2024 01:16

Homologada a Transação
16/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2024 23:59.
17/09/2024 10:20

Conclusos para julgamento
21/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/08/2024 14:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
12/08/2024 18:37

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:46

Expedição de citação.
05/06/2024 15:27

Expedição de citação.
05/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:40

Audiência Conciliação designada conduzida por 13/08/2024 14:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
03/06/2024 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 08:25

Conclusos para despacho
01/05/2024 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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