17/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:42

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 09:34

Expedição de Carta precatória.
19/06/2025 06:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 06:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 21:27

Expedição de Carta.
06/06/2025 21:27

Expedição de Carta precatória.
06/06/2025 21:27

Expedição de Carta.
06/06/2025 21:27

Expedição de Carta precatória.
06/06/2025 06:48

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 21:17

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:26

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:39

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 09:13

Juntada de Informações
21/03/2025 07:38

Juntada de Informações
14/03/2025 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 06:34

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:41

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:40

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 0545180-08.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Leandro Cleiton Nascimento Da Costa Apelado: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A) Apelante: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A) Apelado: Leandro Cleiton Nascimento Da Costa Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0545180-08.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: LEANDRO CLEITON NASCIMENTO DA COSTA e outros Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419-A) APELADO: BRADESCO SAUDE S/A e outros Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419-A) DECISÃO Vistos, Em petição de ID 64971780, a Defensoria Pública do Estado da Bahia requer sejam realizadas pesquisas nos sistemas RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD e SIEL, bem como seja expedido ofício aos órgãos públicos (INSS, Receita Federal, Banco Central) a fim de que se encontre o endereço atualizado da Parte Autora.

Requer, ainda não sendo possível localizar o endereço, sejam oficiados o TRE e demais companhias concessionárias de energia, água e de telefonia, para que forneçam o endereço do atual do requerente.

Indefiro tal pleito pois malgrado, pois tendo em vista a tentativas frustradas de intimação do Autor, há de se reputar válida as intimações realizadas, na medida em que a norma que se extrai do art. 274, parágrafo único, do CPC disciplina que “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.”.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3
19/12/2024 07:10

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:20

Outras Decisões
03/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:41

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de LEANDRO CLEITON NASCIMENTO DA COSTA em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:07

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:35

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2024 08:34

Juntada de termo
04/07/2024 05:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Documento_1
28/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:48

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 10:23

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:57

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão
13/12/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 15:47

Expedição de Mandado.
07/12/2023 01:11

Publicado Despacho em 06/12/2023.
07/12/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:06

Juntada de Certidão
05/12/2023 19:32

Juntada de Petição de Documento_1
05/12/2023 19:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:59

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2023 03:06

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:18

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:10

Juntada de Certidão
26/09/2023 06:13

Juntada de Petição de Documento1
26/09/2023 06:11

Expedição de Certidão.
24/09/2023 00:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:59

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 03:51

Publicado Despacho em 05/09/2023.
06/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 08:42

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:25

Conclusos #Não preenchido#
01/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 01:20

Decorrido prazo de LEANDRO CLEITON NASCIMENTO DA COSTA em 29/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:31

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:18

Publicado Despacho em 24/07/2023.
25/07/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 09:52

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:06

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 09:25

Juntada de Petição de certidão
12/07/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 13:35

Expedição de Mandado.
07/07/2023 13:00

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:48

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 09:52

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Documento_1
03/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 00:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 07:58

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 21:09

Publicado Despacho em 23/05/2023.
06/06/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
24/05/2023 08:59

Juntada de Certidão
24/05/2023 08:58

Desentranhado o documento
24/05/2023 08:58

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 01:02

Publicado Despacho em 14/03/2023.
27/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023 17:12

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2023 14:29

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
14/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:39

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:46

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2023 08:46

Juntada de termo
14/12/2022 10:41

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 13:53

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:41

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:20

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:04

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:36

Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:27

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2022 18:44

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
31/10/2022 15:45

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:23

Publicado Despacho em 31/10/2022.
31/10/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:18

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2022 17:18

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:37

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:09

Recebidos os autos
20/10/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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