20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 8016153-30.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Eunice Moura Vitoria Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016153-30.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EUNICE MOURA VITORIA Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Ciência a exequente quanto a expedição do ofício de requisição do precatório de ID 70496003 para que adote as devidas providências junto ao Setor de Precatórios.

Na oportunidade, suspendo o presente processo.

Cumpra-se.

Intime-se.

Salvador, 17 de dezembro de 2024.

Desembargador Jatahy Júnior Relator 1.5
26/12/2023 00:11

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:33

Publicado Decisão em 19/12/2023.
20/12/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 14:16

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
18/12/2023 11:40

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 11:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:38

Publicado Despacho em 04/10/2023.
05/10/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 01:00

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 01:14

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:00

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:36

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:19

Expedição de Certidão.
02/09/2023 00:56

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:31

Publicado Despacho em 28/08/2023.
29/08/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:14

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:11

Expedição de Certidão.
10/08/2023 04:41

Publicado Despacho em 09/08/2023.
10/08/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:34

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:54

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:49

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:53

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:25

Publicado Despacho em 18/05/2023.
30/05/2023 00:01

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:56

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:04

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:39

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:47

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 22/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:07

Expedição de Certidão.
09/02/2023 02:39

Publicado Despacho em 31/01/2023.
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
30/01/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:09

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2023 10:08

Juntada de Certidão
10/11/2022 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:49

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 18/10/2022 23:59.
12/10/2022 01:39

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 11/10/2022 23:59.
29/09/2022 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:08

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:31

Expedição de Certidão.
20/09/2022 03:12

Publicado Decisão em 19/09/2022.
20/09/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 11:53

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
29/08/2022 16:14

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2022 10:05

Expedição de Certidão.
16/05/2022 08:40

Expedição de Certidão.
16/05/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 14:16

Expedição de Ofício.
12/04/2022 01:05

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 11/04/2022 23:59.
31/03/2022 12:28

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:07

Juntada de Petição de ofício precatório
11/03/2022 01:59

Publicado Despacho em 10/03/2022.
11/03/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 12:57

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 08:46

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 08:18

Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:17

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2021 00:22

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 06:40

Publicado Despacho em 21/12/2020.
18/01/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 05:38

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2020 00:09

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 00:52

Publicado Despacho em 29/10/2020.
28/10/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 16:02

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2020 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/09/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 00:20

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 01:04

Publicado Despacho em 10/08/2020.
07/08/2020 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 00:24

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 10/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 13:19

Conclusos #Não preenchido#
23/06/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 00:27

Publicado Despacho em 18/06/2020.
17/06/2020 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 10:26

Juntada de Petição de mandado
19/05/2020 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2020 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 07:35

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2020 06:14

Publicado Despacho em 07/04/2020.
06/05/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2020 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2020 19:01

Expedição de Mandado.
15/04/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:14

Expedição de Ofício.
13/04/2020 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/04/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 14:40

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2020 00:10

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 09:55

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 00:49

Publicado Despacho em 13/12/2019.
13/12/2019 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 12:46

Juntada de Certidão
11/12/2019 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 15:19

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2019 00:14

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 29/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 00:14

Publicado Despacho em 08/10/2019.
08/10/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 10:08

Juntada de Certidão
04/10/2019 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 10:43

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2019 10:38

Juntada de Certidão
10/08/2019 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 11:08

Juntada de Petição de mandado
03/07/2019 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2019 12:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2019 17:51

Expedição de Mandado.
19/06/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 14:14

Expedição de Ofício.
19/06/2019 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/06/2019 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2019 23:59:59.
14/05/2019 00:22

Publicado Ementa em 14/05/2019.
14/05/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 11:57

Juntada de Certidão
10/05/2019 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 09:30

Concedida a Segurança
09/05/2019 16:17

Deliberado em sessão - julgado
29/04/2019 15:57

Incluído em pauta para 09/05/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
26/04/2019 11:13

Deliberado em Sessão - Adiado
16/04/2019 14:04

Juntada de Petição de pedido de preferência
11/04/2019 17:03

Incluído em pauta para 25/04/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
12/02/2019 11:28

Solicitado dia de julgamento
10/01/2019 16:50

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2018 18:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 00:03

Publicado Despacho em 14/12/2018.
14/12/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/12/2018 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 10:28

Juntada de Certidão
12/12/2018 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 09:56

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2018 09:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2018 00:28

Decorrido prazo de EUNICE MOURA VITORIA em 23/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 01:56

Publicado Despacho em 07/11/2018.
08/11/2018 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 10:27

Juntada de Certidão
05/11/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2018 06:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 15:17

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2018 07:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/10/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 13:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2018 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 19:34

Juntada de Petição de mandado
17/09/2018 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2018 13:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2018 15:07

Expedição de Mandado.
03/08/2018 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 18:24

Expedição de Petição Inicial.
01/08/2018 00:11

Publicado Despacho em 01/08/2018.
01/08/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 08:53

Juntada de Certidão
30/07/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 10:01

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2018 10:01

Expedição de Certidão.
26/07/2018 08:34

Expedição de Certidão.
25/07/2018 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8081264-79.2023.8.05.0001

Dione da Silva de Melo

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Wilson Fernandes Negrao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 8012247-04.2024.8.05.0103

Luciano Nobre Assuncao

Estado da Bahia

Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/11/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 8000238-60.2019.8.05.0046

Cooperativa de Credito Rural Ascoob Itap...

Lucas Oliveira Monteiro

Advogado: Henre Evangelista Alves Hermelino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2019 23:52

Exibir Processo

Processo nº 8021861-51.2024.8.05.0000

Jamile Sousa Nery

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Vinicius Orleans Calmon de Passos Olivei...

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0505471-79.2017.8.05.0146

Perivaldo Rinelly Passos de Oliveira

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Pablo Ricardo Passos Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2017 17:00

Exibir Processo