23/07/2025 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:47

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:38

Juntada de Informações judiciais
08/07/2025 08:21

Juntada de Ofício
13/06/2025 11:55

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:49

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 10:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:36

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 02:14

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0091383-71.2005.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Guilherme Monken De Assis (OAB:SP274494) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0091383-71.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s): GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB:SP274494) DESPACHO Trata-se de Apelação interposta pelo Estado da Bahia em face de sentença de Id 59972791 que extinguiu a execução fiscal, em razão do pagamento do crédito tributário relativo ao período não tragado pela decadência.

Sustentou a existência de saldo remanescente devido pelo executado, pugnando pela reforma do julgado.

Compulsando os autos, infere-se que, após a interposição da Apelação Cível (Id.59972803) e apresentação de contrarrazões (Id 59972806), o apelado peticionou em duas oportunidades (Id 69759318 e Id 70273476), informando o depósito do saldo remanescente de R$ 135.686,77 (cento e trinta e cinco mil reais, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos) e requerendo sua conversão em renda, até o limite do débito executado.

Confira-se: “Ocorre que, com o intuito de regularizar quaisquer pendências vinculadas a estes autos e encerrar a presente discussão, a Apelada requer a conversão em renda dos valores depositados, até o limite do débito executado atualizado.” Pugnou pela intimação do Banco Regional de Brasília para apresentar o extrato atualizado do crédito, possibilitando a conversão em renda em face da Fazenda Pública Estadual.

Considerando que o objeto da Apelação interposta pelo Estado da Bahia versa exatamente sobre a existência do saldo remanescente objeto do depósito judicial de Id 59972794, cuja conversão em renda foi requerida pelo executado, intime-se a apelante para que informe se possui interesse no prosseguimento do apelo.

Após, retornem-me conclusos.

P.I.C.

Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
19/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:34

Expedição de Certidão.
21/09/2024 11:06

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 10:43

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 06:19

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:47

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 07:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2024 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
29/05/2024 20:22

Declarada incompetência
08/04/2024 13:47

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/04/2024 03:08

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:16

Recebidos os autos
07/04/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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