16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0410153-58.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Lucia Maria Barreto Advogado: Carlos Fernando De Menezes Moreira (OAB:BA16770) Advogado: Caroline Neves Oliveira Da Silva (OAB:BA39875) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0410153-58.2013.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: LUCIA MARIA BARRETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

Vistos...

Diante da comprovação do pagamento dos honorários sucumbenciais por parte do INSS, determino ao Cartório o cumprimento da segunda parte do despacho de Id. 447471294, retornando os autos ao Sr.

Perito a fim de esclarecer como chegou a tal valor, uma vez que excede, inclusive o quanto requerido pela parte Autora, demonstrando como aplicou a regra determinada pelas EC, haja vista que a EC 20/98 e 41/03 determinaram a modificação e não o reajustamento ao teto, não acarretando reajuste automático para os benefícios previdenciários, já que não versam sobre reajuste, mas sim sobre a fixação de novos patamares de teto do salário de contribuição.

Assim, intime-se o Sr.

Perito para esclarecer o ponto supramencionado e, em sendo o caso, readequar o cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 11 de outubro de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
21/09/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 16:29

Expedição de ato ordinatório.
02/09/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:49

Juntada de Petição de laudo pericial
11/08/2022 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2022 23:59.
17/06/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 06:43

Publicado Certidão em 07/06/2022.
09/06/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 15:20

Publicado Decisão em 06/06/2022.
08/06/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
05/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
05/06/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2022 09:44

Juntada de Certidão
04/06/2022 22:39

Juntada de Petição de laudo pericial
03/06/2022 14:06

Expedição de decisão.
03/06/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 12:07

Outras Decisões
02/06/2022 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 12:13

Conclusos para julgamento
11/05/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 06:01

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARRETO em 02/05/2022 23:59.
02/05/2022 06:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARRETO em 28/04/2022 23:59.
27/04/2022 10:32

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
22/04/2022 03:18

Publicado Despacho em 13/04/2022.
22/04/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
12/04/2022 14:30

Expedição de despacho.
12/04/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 08:02

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 05:16

Publicado Certidão em 14/03/2022.
15/03/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
10/03/2022 19:32

Conclusos para despacho
10/03/2022 19:31

Expedição de Certidão.
10/03/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/12/2021 17:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/09/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 22:31

Juntada de Certidão
20/06/2021 15:01

Devolvidos os autos
10/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/11/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
21/10/2019 00:00

Ato ordinatório
21/10/2019 00:00

Petição
17/10/2019 00:00

Ato ordinatório
07/10/2019 00:00

Recebimento
18/09/2019 00:00

Ato ordinatório
17/09/2019 00:00

Publicação
13/09/2019 00:00

Mero expediente
13/09/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Recebimento
15/03/2019 00:00

Ato ordinatório
15/03/2019 00:00

Publicação
07/03/2019 00:00

Procedência
03/10/2017 00:00

Ato ordinatório
26/08/2015 00:00

Petição
03/03/2015 00:00

Ato ordinatório
22/01/2015 00:00

Ato ordinatório
22/01/2015 00:00

Recebimento
12/12/2014 00:00

Ato ordinatório
12/12/2014 00:00

Publicação
11/12/2014 00:00

Petição
01/12/2014 00:00

Ato ordinatório
26/11/2014 00:00

Recebimento
26/09/2014 00:00

Ato ordinatório
25/09/2014 00:00

Publicação
22/09/2014 00:00

Mero expediente
28/01/2014 00:00

Recebimento
28/01/2014 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2014

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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