13/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:13

Recebidos os autos
06/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/11/2024 13:01

Juntada de Certidão
15/09/2024 01:22

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:27

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2024 04:36

Publicado Intimação em 30/07/2024.
05/08/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:38

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:38

Decorrido prazo de MAGDA OLIVEIRA BATISTA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:58

Expedição de intimação.
10/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2024 03:04

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 15:07

Expedição de intimação.
25/03/2024 11:00

Expedição de intimação.
25/03/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 09:48

Conclusos para julgamento
23/02/2023 09:46

Conclusos para julgamento
20/02/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:14

Expedição de intimação.
06/08/2022 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:24

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:24

Publicado Intimação em 19/07/2022.
22/07/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 09:24

Publicado Intimação em 19/07/2022.
22/07/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 09:50

Juntada de Certidão
18/07/2022 09:48

Expedição de intimação.
18/07/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:19

Conclusos para julgamento
03/02/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 05:34

Decorrido prazo de MAGDA OLIVEIRA BATISTA em 26/01/2022 23:59.
01/02/2022 01:56

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DA SILVA em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 06:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2022 23:59.
25/01/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:23

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 21:58

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 12:12

Conclusos para despacho
11/06/2018 12:09

Juntada de Certidão
08/05/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 10:30

Conclusos para julgamento
16/11/2017 10:28

Juntada de Certidão
11/10/2016 12:10

CONCLUSÃO
11/10/2016 12:04

PETIÇÃO
11/10/2016 08:50

RECEBIMENTO
06/04/2016 13:37

ENTREGA EM CARGA/VISTA
29/03/2016 11:11

CONCLUSÃO
18/11/2015 09:31

RECEBIMENTO
03/11/2015 10:16

REMESSA
11/08/2015 09:09

PETIÇÃO
04/08/2015 09:08

PETIÇÃO
24/07/2015 13:44

MERO EXPEDIENTE
24/07/2015 13:39

RECEBIMENTO
01/07/2015 13:33

ENTREGA EM CARGA/VISTA
01/08/2014 14:06

CONCLUSÃO
30/07/2014 14:03

PETIÇÃO
17/07/2014 16:12

DOCUMENTO
16/07/2014 16:10

PETIÇÃO
25/03/2014 12:31

DOCUMENTO
25/03/2014 09:21

MANDADO
25/03/2014 09:21

MANDADO
25/03/2014 09:20

MANDADO
25/03/2014 09:20

MANDADO
17/03/2014 13:00

PETIÇÃO
17/03/2014 12:29

PETIÇÃO
17/03/2014 12:20

RECEBIMENTO
21/02/2014 14:03

REMESSA
18/02/2014 11:08

MANDADO
18/02/2014 11:07

MANDADO
18/02/2014 11:07

MANDADO
18/02/2014 11:07

MANDADO
11/02/2014 15:11

AUDIÊNCIA
11/02/2014 13:21

MERO EXPEDIENTE
10/02/2014 13:05

CONCLUSÃO
03/12/2013 13:06

PETIÇÃO
19/11/2013 11:09

MERO EXPEDIENTE
07/03/2013 11:11

CONCLUSÃO
10/06/2011 15:35

PETIÇÃO
10/06/2011 15:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/06/2011 15:17

DECURSO DE PRAZO
23/05/2011 16:51

Ato ordinatório
23/05/2011 16:31

PETIÇÃO
23/05/2011 14:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/04/2011 15:31

DOCUMENTO
11/03/2011 11:18

DOCUMENTO
18/02/2011 16:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/02/2011 15:58

MERO EXPEDIENTE
29/03/2010 15:25

CONCLUSÃO
10/03/2010 14:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2010

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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