26/07/2025 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:32

Expedição de intimação.
27/06/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:32

Homologado o pedido
16/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:22

Expedição de intimação.
05/06/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 16:16

Recebidos os autos
02/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8001776-91.2019.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marcia Ribeiro Santos Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205-A) Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482-A) Apelante: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001776-91.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359-A) APELADO: MARCIA RIBEIRO SANTOS Advogado(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205-A), LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (OAB:BA43482-A) DECISÃO Vistos, etc.

Em análise acurada dos autos, verifica-se que EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A, ao interpor o recurso especial (ID 67714038), não juntou a Guia de Recolhimento da União tampouco o correspondente comprovante de pagamento referente ao preparo recursal.

Observe-se que a parte recorrente não requereu o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.

Ocorre que o art. 1007, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece como penalidade para o descumprimento da obrigação imposta pelo caput do mencionado artigo, o pagamento em dobro do preparo recursal.

Deste modo, em observância ao art. 1.007, § 4º do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o pagamento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 10 de dezembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente drp
23/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
09/03/2024 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 16/02/2024 23:59.
16/01/2024 05:34

Publicado Intimação em 15/01/2024.
16/01/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 22:36

Publicado Intimação em 07/11/2023.
27/12/2023 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
12/12/2023 23:08

Juntada de Petição de apelação
12/12/2023 21:39

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2023 17:26

Juntada de Petição de apelação
11/11/2023 19:08

Publicado Intimação em 09/11/2023.
11/11/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
11/11/2023 19:06

Publicado Intimação em 09/11/2023.
11/11/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
11/11/2023 19:05

Publicado Intimação em 09/11/2023.
11/11/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
08/11/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 11:04

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 05:08

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:28

Conclusos para julgamento
04/09/2023 17:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
01/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:56

Publicado Intimação em 16/08/2023.
17/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
15/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:50

Desentranhado o documento
21/09/2022 10:50

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 08:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/06/2022 23:59.
18/06/2022 08:19

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 15/06/2022 23:59.
18/06/2022 08:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 15/06/2022 23:59.
17/06/2022 03:38

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 08:18

Publicado Intimação em 23/05/2022.
24/05/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 16:47

Expedição de intimação.
20/05/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/09/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
01/06/2021 15:33

Juntada de Certidão
07/04/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 04:51

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 17:01

Conclusos para decisão
09/12/2019 16:11

Juntada de Petição de réplica
08/12/2019 00:51

Publicado Intimação em 05/12/2019.
04/12/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 19:41

Juntada de Petição de contestação
22/11/2019 10:12

Juntada de Petição de procuração
16/11/2019 09:36

Decorrido prazo de EMBASA em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 12:45

Juntada de ata da audiência
06/11/2019 00:46

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 05/11/2019 23:59:59.
10/10/2019 11:30

Juntada de Petição de citação
10/10/2019 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2019 08:51

Publicado Intimação em 07/10/2019.
07/10/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2019 13:33

Audiência conciliação designada para 11/11/2019 14:00.
04/10/2019 13:02

Expedição de intimação.
04/10/2019 13:02

Expedição de citação.
04/10/2019 12:54

Juntada de citação
01/10/2019 13:38

Juntada de ato ordinatório
30/09/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 12:30

Conclusos para despacho
20/09/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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