11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000068-90.2017.8.05.0165 Busca E Apreensão Jurisdição: Medeiros Neto Requerente: Banco Itaú Veículos S.a.

Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Requerido: Wilson Nolasco De Oliveira Advogado: Benielton De Souza Augusto (OAB:BA49767) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MEDEIROS NETO Jurisdição Plena S E N T E N Ç A Processo nº: 8000068-90.2017.8.05.0165 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A.

REQUERIDO: WILSON NOLASCO DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Em termos de sentença homologatória, onde o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, não se exige uma fundamentação exauriente, podendo ser de forma concisa.

As partes são capazes, estão devidamente representadas, o direito discutido nos autos admite transação e não ficou evidenciado nenhum vício do consentimento.

Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante de ID nº 5914717, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Como não ficou estabelecido a forma de pagamento das custas processuais remanescentes, estas, se devidas, deverão ser rateadas entre as partes, conforme estabelece o § 2º do art. 90 do Código de Processo Civil.

I.

Após as anotações de praxe, dê-se baixa no sistema.

Medeiros Neto, 7 de fevereiro de 2020.

HUMBERTO JOSÉ MARÇAL Juiz de Direito em substituição
06/12/2023 21:13

Baixa Definitiva
06/12/2023 21:13

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 21:12

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:36

Decorrido prazo de BENIELTON DE SOUZA AUGUSTO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:35

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
18/07/2022 09:58

Publicado Intimação em 13/07/2022.
18/07/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
17/07/2022 16:14

Publicado Intimação em 13/07/2022.
17/07/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
12/07/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 09:13

Conclusos para despacho
18/06/2017 02:49

Decorrido prazo de WILSON NOLASCO DE OLIVEIRA em 25/05/2017 23:59:59.
16/05/2017 08:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 16:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2017 14:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2017 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2017 10:04

Expedição de citação.
30/03/2017 10:27

Concedida a Medida Liminar
25/02/2017 22:32

Conclusos para despacho
22/02/2017 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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