TJBA - 0521591-84.2016.8.05.0001

1ª instância - 2Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

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Polo Ativo

Partes

MARLI SANTOS SANTANA

CPF *53.***.*64-00

Advogados

CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA

OAB: 18976/BA

CPF *76.***.*77-15

JOSE AMAN OLIVEIRA FERNANDES

OAB: 48526/BA

CPF *36.***.*30-79

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 16:15

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 16:15

    Transitado em Julgado em 26/02/2025

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0521591-84.2016.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marli Santos Santana Advogado: Carlos Otavio De Oliveira (OAB:SE2601) Advogado: Jose Aman Oliveira Fernandes (OAB:BA48526) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-380.

    PROCESSO:0521591-84.2016.8.05.0001 CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARLI SANTOS SANTANA Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de créditos de titularidade de pessoa falecida, com base na Lei nº 6.858/80.

    Durante o processamento do feito, constatou-se que não há provas da existência de crédito em favor da extinta, condição necessária da presente ação, cuja natureza é de jurisdição voluntária. É O RELATÓRIO.

    DECIDO .

    Diante da ausência de provas da existência de crédito em favor da extinta, não há direito a ser assegurado aos seus dependentes/sucessores através do procedimento de alvará judicial previsto pela Lei nº 6.858/80.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

    Custas pela requerente, sob condição suspensiva de exigibilidade, eis que concedida a gratuidade de justiça.

    Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com as devidas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

    Salvador (BA), (data da assinatura digital).

    FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito sv

  • 13/12/2024 17:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2024 02:31

    Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

  • 18/02/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 07/02/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:40

    Desentranhado o documento

  • 06/11/2023 10:36

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 01:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/10/2023 15:12

    Expedição de ofício.

  • 26/06/2023 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2022 03:25

    Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

  • 30/10/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

  • 10/10/2022 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 07/10/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 21/09/2022 00:00

    Publicação

  • 19/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/04/2022 00:00

    Publicação

  • 19/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 07/01/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/01/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 06/08/2021 00:00

    Publicação

  • 04/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/07/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/04/2021 00:00

    Documento

  • 26/02/2021 00:00

    Mandado

  • 26/02/2021 00:00

    Mandado

  • 26/02/2021 00:00

    Mandado

  • 16/02/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2020 00:00

    Publicação

  • 19/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/11/2020 00:00

    Mero expediente

  • 06/11/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/11/2020 00:00

    Petição

  • 29/10/2020 00:00

    Petição

  • 14/05/2019 00:00

    Publicação

  • 10/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 01/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/07/2018 00:00

    Petição

  • 18/04/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/02/2018 00:00

    Publicação

  • 08/02/2018 00:00

    Publicação

  • 06/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 27/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/06/2017 00:00

    Petição

  • 22/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 23/03/2017 00:00

    Publicação

  • 21/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/03/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/03/2017 00:00

    Documento

  • 10/03/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 10/03/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/03/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/06/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 10/05/2016 00:00

    Mero expediente

  • 03/05/2016 00:00

    Petição

  • 02/05/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/04/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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