30/04/2025 14:17

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8002964-30.2024.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Doralina Alves Da Silveira Advogado: Ottavio Alves Goes (OAB:SE13039) Advogado: Jose Henrique Ribeiro Do Nascimento (OAB:SE13068) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002964-30.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: DORALINA ALVES DA SILVEIRA Advogado(s): OTTAVIO ALVES GOES (OAB:SE13039), JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB:SE13068) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Trata-se de demanda indenizatória proposta por Doralina Alves da Silveira em face de Banco do Bradesco S/A.

Acontece que, as partes noticiaram a celebração de transação [Id 477362869], submetendo-a à apreciação judicial.

Bem examinados os autos, a avença firmada é passível de homologação, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porquanto atende aos requisitos gerais, explícitos [CC, Art. 104] e implícitos, de validade do negócio jurídico, a saber: a) vontade livre e consciente; b) partes capazes e legitimadas; c) objeto lícito, possível e determinado, versando a causa, a propósito, sobre direito disponível; d) forma adequada, nos termos do artigo 842 do Código Civil.

Forte nessas razões, homologo o acordo celebrado, para que surta os seus efeitos jurídicos, com lastro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e no artigo 22, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, por força do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei de nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datada e assinada digitalmente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
16/12/2024 14:02

Expedição de citação.
16/12/2024 14:00

Homologada a Transação
16/12/2024 10:53

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por 03/12/2024 16:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
02/12/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:30

Expedição de citação.
21/11/2024 10:39

Audiência Conciliação designada conduzida por 03/12/2024 16:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
21/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:57

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 02/12/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
02/11/2024 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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