TJBA - 8000649-87.2021.8.05.0255

15/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2025 09:07

Baixa Definitiva

15/07/2025 09:07

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025 08:58

Transitado em Julgado em 15/07/2025

30/06/2025 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 16/06/2025 23:59.

11/06/2025 12:05

Decorrido prazo de RAFAEL BOMFIM MOREIRA em 06/06/2025 23:59.

09/05/2025 03:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 10:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAPEROA - CNPJ: 13.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025 14:13

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025 09:03

Recebidos os autos

02/04/2025 09:03

Juntada de Certidão

02/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

01/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para

01/04/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

29/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025 13:26

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025 12:30

Recebidos os autos

28/03/2025 12:30

Distribuído por sorteio