11/03/2025 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 17:18

Juntada de Petição de réplica
10/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:03

Expedição de ato ordinatório.
06/02/2025 10:02

Expedição de citação.
06/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/02/2025 18:57

Decorrido prazo de ESTELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:00

Publicado Intimação em 19/12/2024.
25/01/2025 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
05/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8011426-53.2024.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Estela Fernandes De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8011426-53.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: ESTELA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS registrado(a) civilmente como ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Cuida-se, como visto, de obrigação de fazer contra a Estado da Bahia, promovida por ESTELA FERNANDES DE OLIVEIRA - *06.***.*72-20, tendo por base a sentença transitada em julgado proferida no bojo do Mandado de Segurança Coletivo n.º 8019104-26.2020.8.05.0000.

Com fulcro no art. 98, do CPC, DEFIRO à Exequente o benefício da gratuidade da justiça.

NOTIFIQUE-SE o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o quanto determinado no título exequendo, promovendo a implantação, nos vencimentos da Exequente, “(...) no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008 (...)”.

Após, com ou sem resposta, devidamente certificado, voltem os autos conclusos.

A secretaria para retificar a classe processual.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lauro de Freitas, BA, 16 de dezembro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
17/12/2024 10:47

Expedição de citação.
16/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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