16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0500065-47.2018.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Aladin Pirotecnia Eireli Advogado: Péricles Novais Filho (OAB:BA19531) Impetrado: Secretário Municipal De Desenvolvimento Urbano De Feira De Santana Impetrado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0500065-47.2018.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALADIN PIROTECNIA EIRELI Advogado(s) do reclamante: PÉRICLES NOVAIS FILHO IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE FEIRA DE SANTANA, MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Sentença: Ante o exposto, acolho o parecer do parquet, DENEGO A SEGURANÇA pretendida, em face da ausência de prova pré-constituída para comprovar o direito líquido e certo, de modo que JULGO EXTINTO o PROCESSO com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Ritos.

Condeno a impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Se interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Ciência ao Ministério Público.

Sem reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/09/2022 02:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 02:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/10/2020 00:00

Documento
19/10/2020 00:00

Documento
29/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
29/04/2020 00:00

Mandado
14/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2020 00:00

Petição
20/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
16/01/2020 00:00

Petição
14/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/12/2019 00:00

Publicação
04/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
04/12/2019 00:00

Expedição de Ofício
11/09/2019 00:00

Julgamento em Diligência
20/09/2018 00:00

Concluso para Sentença
10/08/2018 00:00

Petição
11/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/07/2018 00:00

Expedição de documento
11/07/2018 00:00

Expedição de Ofício
08/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/03/2018 00:00

Mandado
04/03/2018 00:00

Mandado
15/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2018 00:00

Petição
10/02/2018 00:00

Petição
30/01/2018 00:00

Expedição de Mandado
30/01/2018 00:00

Expedição de Mandado
20/01/2018 00:00

Publicação
17/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2018 00:00

Antecipação de tutela
10/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/01/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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