09/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/07/2025 13:10

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:10

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 13:09

Transitado em Julgado em 09/07/2025
08/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:54

Decorrido prazo de DILMA PAULA MACHADO SANTOS em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81572682
21/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Documento_1
20/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:33

Conhecido o recurso de CLEUSA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte
19/05/2025 14:08

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2025 14:29

Deliberado em sessão - julgado
06/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:19

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 Sala Virtual.
29/04/2025 12:00

Solicitado dia de julgamento
28/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
09/04/2025 08:11

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 02:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:27

Recebidos os autos
06/03/2025 15:27

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0000289-91.2017.8.05.0075 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Cleusa Maria Dos Santos Advogado: Narciso Carvalho Bonfim Souto (OAB:BA36826-A) Advogado: Rubeny Mendes Rodrigues Filho (OAB:BA33686-A) Terceiro Interessado: Natalino Machado Dos Santos Terceiro Interessado: Dilma Paula Machado Santos Advogado: Leandro Almeida De Oliveira (OAB:RJ143932-A) Terceiro Interessado: David Dos Santos Terceiro Interessado: Ana Lucia De Almeida Nascimento Terceiro Interessado: Ana Maria Martins Bonfim Terceiro Interessado: Ana Paula Rodrigues Terceiro Interessado: Anscario Viana Rocha Terceiro Interessado: Antonio Fernando Santos Borges Terceiro Interessado: Charles De Souza Benecke Terceiro Interessado: Cristina Mary De Oliveira Rodrigues Terceiro Interessado: Dalva Lucia Brito Alves Terceiro Interessado: Edvar Pereira Nascimento Terceiro Interessado: Edyrane Ferraz Rocha Alcantara Terceiro Interessado: Euzenir Ribeiro Do Nascimento Terceiro Interessado: Isaac Mares De Oliveira Terceiro Interessado: Ivanete Viana Lima Terceiro Interessado: Ivania Silva Porto Terceiro Interessado: João Batista Santos Borges Terceiro Interessado: Liliana De Almeida Nascimento Terceiro Interessado: Luzimar Oliveira Santos Pinheiro Terceiro Interessado: Núbia Luiza Alves Lacerda Terceiro Interessado: Rogério Ferraz Das Virgens Terceiro Interessado: Rony Marcos De Almeida Vieira Terceiro Interessado: Rubens Antônio Brito Martins Terceiro Interessado: Sidnei Gonçalves Brito Terceiro Interessado: Simone Santana Lima Terceiro Interessado: Sirleide Rocha Alves Terceiro Interessado: Valdilene Moreira De Almeida Terceiro Interessado: Juarez Dos Santos Oliveira Júnior Terceiro Interessado: Clenilton Santos Da Mata Terceiro Interessado: Fabiula Damacena De Carvalho Terceiro Interessado: Kelly Oliveira Santos Terceiro Interessado: Natalício Dos Santos Apelado: Cleusa Maria Dos Santos Advogado: Rubeny Mendes Rodrigues Filho (OAB:BA33686-A) Advogado: Narciso Carvalho Bonfim Souto (OAB:BA36826-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E APELAÇÃO Nº 0000289-91.2017.8.05.0075 FORO DE ORIGEM: COMARCA DE ENCRUZILHADA ÓRGÃO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA RELATOR: DES.

JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROMOTORA DE JUSTIÇA: JANAINA PEREIRA FONSECA RICON RECORRIDA: CLEUSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: NARCISO CARVALHO BONFIM SOUTO - OAB BA36826-A APELANTE: CLEUSA MARIA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORA DE JUSTIÇA: SILVANA OLIVEIRA ALMEIDA ASSUNTO: ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL DESPACHO Trata-se de recursos interpostos, simultaneamente, pela Defesa e pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em face da sentença prolatada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Encruzilhadas.

Sentença acostada ao ID 72878651.

Razões do Recurso em Sentido Estrito acostado aos IDs 72878663 a 72878666) Razões da Apelação acostada aos IDs 72878721 a 72878724.

O Ministério Público apresentou contrarrazões no ID 72878734.

Os autos vieram distribuídos, por prevenção, para esta Relatoria em 11/11/2024 (ID 72882431).

Abriu-se vistas dos autos à Procuradoria de Justiça, que pugnou pela conversão do feito em diligência, a fim de que a defesa de CLEUSA MARIA DOS SANTOS fosse intimada para apresentar contrarrazões.

Os autos retornaram conclusos em 09/12/2024.

Desse modo, converte-se o feito em diligência e determina-se a remessa dos autos ao Juízo Primevo, para que seja intimada a defesa de CLEUSA MARIA DOS SANTOS para apresentação das contrarrazões.

Após cumprida a diligência, com âncora no art. 53 do Regimento Interno deste Eg.

Tribunal de Justiça, abra-se nova vista à Procuradoria de Justiça, no prazo de lei, para oferecer opinativo. À Secretaria para adotar as providências necessárias.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
13/12/2024 02:53

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
11/12/2024 08:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/12/2024 06:01

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2024 16:58

Juntada de Petição de AP_0000289_91.2017.8.05.0075
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
15/11/2024 01:21

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:24

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:57

Recebidos os autos
11/11/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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