TJBA - 0014569-35.2016.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB: 43447/BA

CPF *74.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIELA PONTES SIMOES

ZUVAL GONALVES FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 INTIMAÇÃO 0014569-35.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Domingos Dos Santos Advogado: Karoline Silva Duarte (OAB:BA78243) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Daniela Pontes Simões Terceiro Interessado: Zuval Gonalves Ferreira Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 5208.2024 – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO Salvador 10 de dezembro de 2024 A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

    PROCESSO JUDICIAL Nº: 0014569-35.2016.8.05.0000 2.

    JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3.

    JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

    ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

    PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): CARLOS DOMINGOS DOS SANTOS 6.

    ADVOGADO(A): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO OAB Nº: 43.447 6.1 ADVOGADO(A): KAROLINE SILVA DUARTE OAB Nº: 78.243 7.

    VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 74.494,48 7.1.

    VALOR DO CREDOR(A): R$ 52.146,14 7.2.

    HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 22.348,34 Id 57884879 / 66896830 8.

    FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.

    ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8.

    Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

    Respeitosamente, ANDRÉA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0014569-35.2016.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 22.07.2016 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0014569-35.2016.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 08.07.2017 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 30.03.2022 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CARLOS DOMINGOS DOS SANTOS CPF/CNPJ: *89.***.*80-20 Data de nascimento: 07/08/1958 Dados Bancários: Banco do Brasil Ag 4172-6 C/C 32.201-6 ID 48786276 Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO CPF/CNPJ: *74.***.*11-15 OAB: 43.447 E-mail: [email protected] Telefone ( ) Dados Bancários: BANCO Nº 033 – SANTANDER AGENCIA: 1661 CONTA CORRENTE: 01028354-5 ID 57884878 Advogado(a)(s): KAROLINE SILVA DUARTE CPF/CNPJ: *18.***.*07-66 OAB: 78.243 E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 30.07.2023 08.01.2024 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.***.***/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

    CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 67.391,72 Juros: R$ 7.102,76 Índices/taxa Selic: ipca-e Custas/Despesas antecipadas: R$ 42,40 Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 30.03.2022 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 10.10.2019 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 74.494,48 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo (X) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar (X) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia- PM-BA Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Fundo de Proteção Social dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia- SPSM CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): 38.130.892.0001-18 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não (X) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO 30 22.348,34 Id 57884879 / 66896830 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 74.494,48 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

    No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, 10 de dezembro de 2024 ANDRÉA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora

  • 27/09/2022 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/09/2022 10:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de Secretario da Administração do Estado da Bahia em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de Estado da Bahia em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de Carlos Domingos dos Santos em 15/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 08:53

    Publicado Despacho em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2022 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:21

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/04/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 03:38

    Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 03:38

    Decorrido prazo de Secretario da Administração do Estado da Bahia em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 03:37

    Decorrido prazo de Estado da Bahia em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 03:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 03:37

    Decorrido prazo de Carlos Domingos dos Santos em 12/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 07:04

    Publicado Despacho em 21/03/2022.

  • 22/03/2022 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 18/03/2022 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/03/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/03/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 00:30

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 08:45

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 11:37

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2021 11:34

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 06/05/2021 15:40

    Devolvidos os autos

  • 20/11/2020 00:00

    Desapensamento

  • 20/11/2020 00:00

    Desapensamento

  • 20/11/2020 00:00

    Desapensamento

  • 20/11/2020 00:00

    Desapensamento

  • 19/11/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 13/10/2020 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 13/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 13/10/2020 00:00

    Petição

  • 13/10/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 13/10/2020 00:00

    Petição

  • 13/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 13/10/2020 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 13/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 13/10/2020 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 09/10/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 09/10/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 09/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 09/10/2020 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 09/10/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 09/10/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 09/10/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 09/10/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 09/10/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 22/04/2020 00:00

    Vista ao Advogado

  • 22/04/2020 00:00

    Reativação

  • 16/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/03/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 13/03/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 13/03/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/03/2020 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/03/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/03/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/03/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/03/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/03/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/03/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/03/2020 00:00

    Petição

  • 06/03/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/03/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/03/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/03/2020 00:00

    Petição

  • 17/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 17/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 17/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 14/02/2020 00:00

    Publicação

  • 13/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 12/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 10/02/2020 00:00

    Petição

  • 10/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/02/2020 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 10/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/02/2020 00:00

    Petição

  • 07/02/2020 00:00

    Petição

  • 05/02/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 03/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 03/02/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 31/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 23/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/01/2020 00:00

    Procedência

  • 22/01/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/01/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/01/2020 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 21/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/01/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/01/2020 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 21/01/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/01/2020 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 20/01/2020 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 14/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 14/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 13/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/01/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 13/01/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/01/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/01/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/12/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 19/12/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 19/12/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 19/12/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/11/2019 00:00

    Publicação

  • 06/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 06/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 05/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 04/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 04/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 17/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/10/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 15/10/2019 00:00

    Petição

  • 15/10/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 05/09/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 04/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 30/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/08/2019 00:00

    Petição

  • 23/08/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/08/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/08/2019 00:00

    Petição

  • 26/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 25/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 19/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/06/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/06/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 31/05/2019 00:00

    Petição

  • 31/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 31/05/2019 00:00

    Petição

  • 14/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 13/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 13/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/05/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/04/2019 00:00

    Petição

  • 16/04/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/04/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/04/2019 00:00

    Petição

  • 03/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 03/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 02/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 02/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 26/03/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/03/2019 00:00

    Petição

  • 22/03/2019 00:00

    Petição

  • 22/03/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 20/03/2019 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 20/03/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 18/03/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE/ARQUIVO

  • 18/03/2019 00:00

    Petição

  • 18/03/2019 00:00

    Petição

  • 18/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara

  • 19/02/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO

  • 07/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo

  • 06/02/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 24/11/2017 00:00

    Petição

  • 24/11/2017 00:00

    Petição

  • 23/11/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE/ARQUIVO

  • 21/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara

  • 29/06/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 29/06/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 22/06/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO

  • 19/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo

  • 19/06/2017 00:00

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/06/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/06/2017 00:00

    Mero expediente

  • 12/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/06/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/05/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 29/05/2017 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 19/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 29/03/2017 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/03/2017 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 20/02/2017 00:00

    Publicação

  • 20/02/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 17/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/02/2017 00:00

    Segurança (Concessão)

  • 09/02/2017 00:00

    Julgado

  • 31/01/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 25/01/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 25/01/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 25/01/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 16/12/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/12/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 12/12/2016 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 05/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 22/11/2016 00:00

    Petição

  • 22/11/2016 00:00

    Petição

  • 22/11/2016 00:00

    Petição

  • 22/11/2016 00:00

    Petição

  • 22/11/2016 00:00

    Petição

  • 22/11/2016 00:00

    Documento

  • 22/11/2016 00:00

    Documento

  • 22/11/2016 00:00

    Petição

  • 17/10/2016 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 17/10/2016 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 05/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 04/10/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/10/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 25/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/08/2016 00:00

    Publicação

  • 24/08/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/08/2016 00:00

    Liminar

  • 27/07/2016 00:00

    Publicação

  • 25/07/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 25/07/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 25/07/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001755-53.2011.8.05.0036

Leandro de Carvalho

Credfibra S/A

Advogado: Diego Martins de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2011 12:37

Exibir Processo

Processo nº 8000570-40.2019.8.05.0268

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Joana Maria de Jesus

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 8000570-40.2019.8.05.0268

Joana Maria de Jesus

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2019 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0013521-39.2009.8.05.0274

Municipio de Vitoria da Conquista

Magma Contabilidade LTDA

Advogado: Kleber Monteiro Braga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 8001084-66.2024.8.05.0187

Arleide Neves Nunes

Municipio de Paramirim

Advogado: Weliton Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2024 11:26

Exibir Processo