TJBA - 8000843-41.2019.8.05.0099

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama

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Polo Ativo

Partes

DEONISIO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*48-20

Advogados

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ

OAB: 54493/BA

CPF *52.***.*86-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 11:30

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 20:26

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2025 15:27

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2025 15:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 30/04/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 12:20

    Juntada de RPV

  • 06/02/2025 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 10:45

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2025 10:37

    Desentranhado o documento

  • 05/02/2025 10:37

    Desentranhado o documento

  • 05/02/2025 10:37

    Cancelada a movimentação processual Juntada de RPV

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000843-41.2019.8.05.0099 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ibotirama Requerente: Deonisio Moreira De Oliveira Advogado: Feliph Satirio Barauna De Queiroz (OAB:BA54493) Requerido: Instituto Nacional De Seguro Social Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000843-41.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA REQUERENTE: DEONISIO MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ (OAB:BA54493) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que homologou acordo em ação de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.

    Por meio da petição registrada sob ID 471396807, o INSS apresentou os cálculos das parcelas devidas para cumprimento do acordo, totalizando R$ 44.178,11 (quarenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais e onze centavos), atualizados até outubro de 2024.

    A parte autora, em petição de ID 472366963, manifestou concordância quanto aos cálculos fornecidos pela autarquia, e requereu a expedição do respectivo RPV.

    Isto, determino a expedição de RPVs, nos valores acima informados, via Sistema e-PrecWeb, do TRF – 1ª Região, dando-se vista às partes do integral teor do ofício requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias (RESOLUÇÃO N.

    CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017), observando-se o privilégio especificado no art. 183 do CPC.

    Decorrido o prazo e sem manifestação contrária, encaminhem-se a referida requisição ao Presidente do e.

    TRF – 1ª Região, pelo sistema.

    No RPV deverá constar a advertência de que não sendo depositada o numerário devido no prazo de 02 (dois) meses, será expedida a ordem de sequestro da quantia necessária à satisfação do débito.

    Havendo informação de pagamento pelo executado/réu, o que deverá ser certificado, intime-se o exequente/autor para se manifestar no prazo de cinco dias.

    Em caso negativo, certifique-se e volvam os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Atribuo à presente força de mandado/ofício/carta precatória.

    Ibotirama/BA, datado e assinado digitalmente Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto

  • 17/12/2024 11:56

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 11:56

    Expedição de RPV.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000843-41.2019.8.05.0099 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ibotirama Requerente: Deonisio Moreira De Oliveira Advogado: Feliph Satirio Barauna De Queiroz (OAB:BA54493) Requerido: Instituto Nacional De Seguro Social Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000843-41.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA REQUERENTE: DEONISIO MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ (OAB:BA54493) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que homologou acordo em ação de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.

    Por meio da petição registrada sob ID 471396807, o INSS apresentou os cálculos das parcelas devidas para cumprimento do acordo, totalizando R$ 44.178,11 (quarenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais e onze centavos), atualizados até outubro de 2024.

    A parte autora, em petição de ID 472366963, manifestou concordância quanto aos cálculos fornecidos pela autarquia, e requereu a expedição do respectivo RPV.

    Isto, determino a expedição de RPVs, nos valores acima informados, via Sistema e-PrecWeb, do TRF – 1ª Região, dando-se vista às partes do integral teor do ofício requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias (RESOLUÇÃO N.

    CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017), observando-se o privilégio especificado no art. 183 do CPC.

    Decorrido o prazo e sem manifestação contrária, encaminhem-se a referida requisição ao Presidente do e.

    TRF – 1ª Região, pelo sistema.

    No RPV deverá constar a advertência de que não sendo depositada o numerário devido no prazo de 02 (dois) meses, será expedida a ordem de sequestro da quantia necessária à satisfação do débito.

    Havendo informação de pagamento pelo executado/réu, o que deverá ser certificado, intime-se o exequente/autor para se manifestar no prazo de cinco dias.

    Em caso negativo, certifique-se e volvam os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Atribuo à presente força de mandado/ofício/carta precatória.

    Ibotirama/BA, datado e assinado digitalmente Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto

  • 11/12/2024 10:03

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2024 21:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/11/2024 14:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.

  • 06/11/2024 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

  • 05/11/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 14:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/09/2024 09:19

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2024 09:17

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2024 09:17

    Transitado em Julgado em 15/07/2024

  • 04/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 10:40

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 02:54

    Decorrido prazo de FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ em 13/08/2024 23:59.

  • 04/08/2024 22:35

    Publicado Intimação em 23/07/2024.

  • 04/08/2024 22:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 31/07/2024 10:13

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/07/2024 08:01

    Decorrido prazo de DEONISIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 10:38

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2024 04:09

    Publicado Intimação em 17/07/2024.

  • 19/07/2024 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 15/07/2024 11:12

    Homologada a Transação

  • 08/07/2024 22:26

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 15:49

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 17:21

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/05/2024 20:24

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 10/05/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2024 11:56

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 02:48

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 01/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/10/2023 11:36

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 01:30

    Decorrido prazo de DEONISIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 01:30

    Decorrido prazo de FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ em 28/08/2023 23:59.

  • 09/10/2023 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 19:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/10/2023 01:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 12:12

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 09:40

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2023 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2023 09:38

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/09/2023 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2023 11:41

    Expedição de intimação.

  • 06/08/2023 16:18

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 06/08/2023 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 04/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2023 10:08

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 15:06

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 07:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 03:28

    Decorrido prazo de FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 07:33

    Decorrido prazo de DEONISIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 10:27

    Publicado Intimação em 25/02/2022.

  • 08/03/2022 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 08/03/2022 02:39

    Publicado Intimação em 25/02/2022.

  • 08/03/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 12:57

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2022 15:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/11/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 12:31

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2021 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 02:44

    Decorrido prazo de FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ em 05/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 12:05

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 13/04/2021 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 10:10

    Expedição de intimação.

  • 09/04/2021 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/04/2021 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/04/2021 11:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2021 00:09

    Decorrido prazo de FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ em 11/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 20:27

    Publicado Intimação em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/10/2020 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 19:00

    Publicado Intimação em 04/09/2020.

  • 13/10/2020 02:23

    Decorrido prazo de FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ em 02/10/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2020 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 10:40

    Expedição de citação via Sistema.

  • 03/09/2020 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 10:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2020 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/06/2020 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 02:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2019 02:20

    Decorrido prazo de FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ em 28/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 22:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2019 01:33

    Publicado Intimação em 11/10/2019.

  • 17/10/2019 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2019 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2019 09:23

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2019 09:23

    Expedição de citação.

  • 09/10/2019 16:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/10/2019 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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