TJBA - 0514310-48.2014.8.05.0001

1ª instância - 8Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

SALVADOR LETREIROS A GAS NEON LTDA - EPP

CNPJ: 13.663.067/0001-58

Advogados

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 28912/BA

CPF *18.***.*76-42

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

MARCELO SALLES DE MENDONCA

OAB: 17476/BA

CPF *12.***.*61-15

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB: 24637/BA

CPF *21.***.*07-91

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

CPF *07.***.*19-77

MILENA GILA FONTES

OAB: 25510/BA

CPF *13.***.*85-80

BETANIA ROCHA RODRIGUES

OAB: 15356/BA

CPF *83.***.*67-68

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB: 14593/BA

CPF *40.***.*96-15

ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO

OAB: 37630/BA

CPF *31.***.*59-50

PATRICIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ

OAB: 15144/BA

CPF *01.***.*40-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2025 05:01

    Decorrido prazo de SALVADOR LETREIROS A GAS NEON LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 02:08

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 04/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 28/05/2025 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500762012

  • 15/05/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0514310-48.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Salvador Letreiros A Gas Neon Ltda - Epp Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Antonio Medeiros De Azevedo (OAB:BA37630) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

    Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0514310-48.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: SALVADOR LETREIROS A GAS NEON LTDA - EPP Requerido(a) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Vistos, etc...

    A parte autora opôs embargos de declaração (ID. 429712160) em face da decisão que fixou o valor da execução por danos materiais em R$ 515.840,21 (quinhentos e quinze mil oitocentos e quarenta reais e vinte centavos) (ID. 426798620), sob a alegação de que houve omissão na fundamentação deste juízo.

    Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões, pugnando pelo não acolhimento dos embargos (ID. 455567605).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    O art. 1.022 do CPC determina que os embargos de declaração somente serão cabíveis quando houver, no julgado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    O embargante alega que este juízo foi omisso na sentença, ao deixar de positivar que os honorários sucumbenciais previstos na Sentença em 10% do valor da condenação deverão incidir sobre o valor arbitrado para a indenização por danos materiais.

    Deste modo, buscando sanar qualquer tipo de irregularidade, reconheço a omissão aduzida pelo embargante, uma vez que a Sentença proferida ao ID. 252046554 fixou os honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação, restando tal condenação apenas monetariamente definida a partir da Decisão embargada.

    Por isso, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, e dou-lhes PROVIMENTO, para acrescentar à Decisão de ID. 426798620 o seguinte parágrafo: "Conforme determinado na Sentença de ID. 252046554, incidem sobre o valor ora fixado honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação.

    Fica a parte ré intimada para pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, nos termos do art. 523 do CPC.

    Em caso de não pagamento dentro do prazo estabelecido, incidirá multa de 10% sobre o valor da execução, honorários de 10%, além da possibilidade de início dos procedimentos de penhora e expropriação de bens." Intimem-se as partes desta decisão.

    Após, voltem-me conclusos para decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de ID. 432201573.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

  • 10/12/2024 17:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/08/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 00:18

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 29/07/2024 22:39

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 28/06/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2024 18:08

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 27/01/2024 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 22/01/2024 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2024 11:22

    Outras Decisões

  • 18/08/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 00:53

    Publicado Despacho em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/05/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 04:28

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 31/03/2023 23:59.

  • 29/04/2023 04:28

    Decorrido prazo de SALVADOR LETREIROS A GAS NEON LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

  • 28/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 23:47

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 21/04/2023 23:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 03/04/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2023 15:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/11/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 19/04/2022 00:00

    Petição

  • 09/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/02/2022 00:00

    Petição

  • 01/02/2022 00:00

    Publicação

  • 27/01/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/01/2022 00:00

    Mero expediente

  • 10/11/2021 00:00

    Petição

  • 23/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/09/2021 00:00

    Petição

  • 09/09/2021 00:00

    Petição

  • 17/08/2021 00:00

    Publicação

  • 12/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/08/2021 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 13/01/2021 00:00

    Petição

  • 10/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/08/2020 00:00

    Petição

  • 21/08/2020 00:00

    Publicação

  • 21/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 17/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/12/2019 00:00

    Petição

  • 19/11/2019 00:00

    Publicação

  • 19/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/11/2019 00:00

    Petição

  • 19/10/2019 00:00

    Petição

  • 25/09/2019 00:00

    Publicação

  • 25/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 17/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/05/2019 00:00

    Publicação

  • 16/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/04/2019 00:00

    de pré-executividade

  • 17/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/08/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/07/2018 00:00

    Expedição de Alvará

  • 26/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/06/2018 00:00

    Publicação

  • 12/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 30/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/05/2018 00:00

    Petição

  • 24/05/2018 00:00

    Petição

  • 22/05/2018 00:00

    Petição

  • 27/04/2018 00:00

    Publicação

  • 26/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 11/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/04/2018 00:00

    Petição

  • 06/04/2018 00:00

    Publicação

  • 05/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/04/2018 00:00

    Documento

  • 22/02/2018 00:00

    Publicação

  • 20/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/02/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 10/01/2018 00:00

    Mero expediente

  • 13/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/10/2017 00:00

    Petição

  • 29/09/2017 00:00

    Publicação

  • 28/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/09/2017 00:00

    Petição

  • 13/09/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/09/2017 00:00

    Reativação

  • 31/10/2016 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 31/10/2016 00:00

    Documento

  • 27/10/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 14/09/2016 00:00

    Petição

  • 25/08/2016 00:00

    Petição

  • 23/08/2016 00:00

    Publicação

  • 22/08/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/08/2016 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 14/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/03/2016 00:00

    Petição

  • 07/03/2016 00:00

    Petição

  • 29/02/2016 00:00

    Publicação

  • 26/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/02/2016 00:00

    Procedência

  • 10/12/2015 00:00

    Petição

  • 15/04/2015 00:00

    Concluso para Sentença

  • 14/04/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/04/2015 00:00

    Petição

  • 26/02/2015 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 26/02/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 26/02/2015 00:00

    Petição

  • 29/01/2015 00:00

    Mandado

  • 19/01/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2015 00:00

    Publicação

  • 08/01/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/01/2015 00:00

    Mero expediente

  • 09/12/2014 00:00

    Concluso para Sentença

  • 09/12/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 09/12/2014 00:00

    Petição

  • 09/12/2014 00:00

    Petição

  • 04/12/2014 00:00

    Petição

  • 13/10/2014 00:00

    Publicação

  • 10/10/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/10/2014 00:00

    Petição

  • 12/09/2014 00:00

    Mandado

  • 25/07/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2014 00:00

    Publicação

  • 10/06/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2014 00:00

    Antecipação de tutela

  • 28/04/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/04/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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