TJBA - 0300535-10.2014.8.05.0078

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha

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Polo Ativo

Partes

CIDALIA OLIVEIRA SOARES

CPF *51.***.*75-02

Advogados

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO

OAB: 6561/BA

CPF *89.***.*49-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ: 13.698.782/0001-26

Advogados

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA

OAB: 131450/SP

CPF *56.***.*40-70

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB: 35343/BA

CPF *62.***.*10-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 18:41

    Expedição de sentença.

  • 02/06/2025 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 479212408

  • 02/06/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 18:39

    Transitado em Julgado em 12/03/2025

  • 12/03/2025 10:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 10/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 10:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 11/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 01:42

    Decorrido prazo de CIDALIA OLIVEIRA SOARES em 10/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 02:26

    Publicado Sentença em 19/12/2024.

  • 23/01/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0300535-10.2014.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Cidalia Oliveira Soares Advogado: Eustorgio Pinto Reseda Neto (OAB:BA6561) Requerido: Municipio De Quijingue Advogado: Pedro Aurelio De Matos Rocha (OAB:SP131450) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0300535-10.2014.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: CIDALIA OLIVEIRA SOARES Advogado(s): EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO (OAB:BA6561) REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIJINGUE Advogado(s): Pedro Aurelio de Matos Rocha registrado(a) civilmente como PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA (OAB:SP131450) SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença de verbas trabalhistas, envolvendo as partes acima identificadas.

    O Município não impugnou a execução, bem como não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme certidão retro (ID 472669536).

    Autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    No caso em apreço, diante do desinteresse na impugnação da execução apresentada, quantum debeatur não merece ser mais discutido, devendo apenas receber atualização monetária.

    Portanto, deve ser aceito pelo Juízo como correto o cálculo oferecido pela parte autora.

    Face ao exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e não impugnados pelo Município executado.

    Quanto aos honorários de sucumbência, arbitrados na fase de conhecimento, estes devem corresponder exatamente conforme sentença/acórdão.

    Encontrado o valor respectivo, caso haja, deve a Secretaria observar, pelo seu valor e ente público acionado, se este poderá ser processado em forma de RPV ou precatório.

    Sem honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, de acordo com o quanto previsto no art. 85, §7º do CPC.

    Fica o Município dispensado do pagamento das custas por força de lei.

    Expeça-se o RPV, em sendo o caso, conforme disposição prevista no art. 535 § 3º, II do NPCP e na Instrução Normativa nº 01/2016, da Presidência do TJBA.

    Se for o caso de pagamento via precatório (nos termos do art. 100 da Constituição Federal e no art. 535 § 3º, I, do CPC), deverá ser expedido o respectivo ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na respectiva fila, destacando, no citado ofício o valor de eventuais honorários contratualmente firmado pelas partes com o advogado ou escritório que patrocina a causa, desde que já existente aos autos o respectivo contrato, para pagamento concomitante com o crédito principal, se for a hipótese, devendo o credor apresentar, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site do Tribula de Justiça (Disponível em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), devidamente preenchido, em atendimento ao quanto disposto pelo art. 6º da Resolução nº 303/19 do CNJ, cujas informações serão de sua inteira responsabilidade.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Euclides da Cunha (BA), data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito

  • 17/12/2024 11:32

    Expedição de sentença.

  • 17/12/2024 11:06

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 11:06

    Homologado o pedido

  • 09/11/2024 05:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 14/10/2024 23:59.

  • 08/11/2024 03:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 17/10/2024 23:59.

  • 07/11/2024 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:37

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2024 08:04

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2024 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 02:17

    Decorrido prazo de CIDALIA OLIVEIRA SOARES em 30/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 02:13

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 08/11/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/11/2023 17:20

    Outras Decisões

  • 30/10/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 15:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/06/2023 15:10

    Expedição de despacho.

  • 27/06/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 03:49

    Decorrido prazo de CIDALIA OLIVEIRA SOARES em 21/06/2023 23:59.

  • 27/05/2023 20:38

    Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

  • 27/05/2023 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

  • 25/05/2023 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 20:17

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/05/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2019 03:45

    Publicado Intimação em 21/10/2019.

  • 22/10/2019 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 03:45

    Publicado Intimação em 21/10/2019.

  • 22/10/2019 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2019 08:43

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 08:43

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2019 08:43

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2019 00:00

    Definitivo

  • 05/06/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 05/06/2019 00:00

    Petição

  • 13/04/2019 00:00

    Publicação

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Petição

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 08/04/2019 00:00

    Documento

  • 24/07/2018 00:00

    Documento

  • 24/07/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 13/07/2018 00:00

    Publicação

  • 11/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 20/06/2018 00:00

    Petição

  • 13/04/2018 00:00

    Publicação

  • 11/04/2018 00:00

    Procedência em Parte

  • 23/02/2017 00:00

    Petição

  • 12/02/2015 00:00

    Procedência em Parte

  • 12/06/2014 00:00

    Publicação

  • 09/06/2014 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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