TJBA - 8002501-39.2022.8.05.0150
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002501-39.2022.8.05.0150 Exceção De Suspeição Jurisdição: Lauro De Freitas Excipiente: Pedro Cesar Guimaraes Dos Santos Advogado: Robson Silva Peixinho (OAB:BA59558) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Excepto: Juízo De Direito Da 2ª Vara Criminal De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO n. 8002501-39.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS EXCIPIENTE: PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s): ROBSON SILVA PEIXINHO (OAB:BA59558) EXCEPTO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Cumprida a finalidade da presente exceção, não havendo pedido pendente de apreciação, determino o arquivamento, com baixa.
Registre-se.
Cumpra-se.
LAURO DE FREITAS/BA, data da assinatura digital.
Wilson Gomes de Souza Júnior Juiz de Direito -
19/03/2024 15:27
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
19/03/2024 15:27
Baixa Definitiva
-
19/03/2024 15:27
Transitado em Julgado em 19/03/2024
-
08/03/2024 13:52
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
08/03/2024 13:52
Baixa Definitiva
-
08/03/2024 13:52
Transitado em Julgado em 08/03/2024
-
08/03/2024 13:50
Processo Reativado
-
07/03/2024 12:31
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 00:05
Decorrido prazo de PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:05
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.
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21/02/2024 15:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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21/02/2024 15:40
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 06:33
Publicado Ementa em 19/02/2024.
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17/02/2024 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 15:28
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/02/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 17:18
Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
-
15/02/2024 11:18
Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
-
07/02/2024 17:14
Deliberado em sessão - julgado
-
07/02/2024 17:13
Juntada de Petição de certidão
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06/02/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 17:39
Incluído em pauta para 07/02/2024 13:30:00 Sessão de Julgamento- Seção Criminal.
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14/12/2023 13:37
Solicitado dia de julgamento
-
06/12/2023 10:22
Conclusos #Não preenchido#
-
05/12/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2023 00:21
Decorrido prazo de PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 00:21
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LAURO DE FREITAS em 24/11/2023 23:59.
-
19/11/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 01:13
Publicado Despacho em 08/11/2023.
-
09/11/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
08/11/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2023 00:10
Decorrido prazo de PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:10
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LAURO DE FREITAS em 01/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 17:34
Conclusos #Não preenchido#
-
31/10/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:18
Publicado Despacho em 16/10/2023.
-
17/10/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/10/2023 12:30
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/10/2023 15:56
Conclusos #Não preenchido#
-
04/10/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 07:41
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 01:32
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LAURO DE FREITAS em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 01:32
Decorrido prazo de PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 01:31
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LAURO DE FREITAS em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 01:31
Decorrido prazo de PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:31
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:31
Decorrido prazo de PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
22/01/2023 03:30
Publicado Decisão em 18/01/2023.
-
22/01/2023 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2023
-
18/01/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2022 03:47
Publicado Despacho em 13/12/2022.
-
28/12/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
-
13/12/2022 15:59
Conclusos #Não preenchido#
-
13/12/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2022 08:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
27/10/2022 07:30
Conclusos #Não preenchido#
-
26/10/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 04:09
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 04:09
Decorrido prazo de PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 08:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/09/2022 08:07
Publicado Despacho em 15/09/2022.
-
15/09/2022 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2022 14:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
28/06/2022 02:32
Decorrido prazo de PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 02:32
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LAURO DE FREITAS em 27/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 09:28
Conclusos #Não preenchido#
-
08/06/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
04/06/2022 09:49
Publicado Despacho em 03/06/2022.
-
04/06/2022 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
-
03/06/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2022 12:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/05/2022 00:40
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LAURO DE FREITAS em 13/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 00:40
Decorrido prazo de PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 14:21
Conclusos #Não preenchido#
-
05/05/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 14:02
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 09:08
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
03/05/2022 00:21
Decorrido prazo de PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 00:21
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2022 23:59.
-
27/04/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 09:25
Publicado Despacho em 27/04/2022.
-
27/04/2022 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
26/04/2022 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2022 10:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/04/2022 16:52
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 10:12
Publicado Despacho em 11/04/2022.
-
11/04/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
08/04/2022 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/04/2022 08:04
Determinada Requisição de Informações
-
31/03/2022 14:01
Conclusos #Não preenchido#
-
31/03/2022 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/03/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 10:39
Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318)
-
30/03/2022 11:26
Recebidos os autos
-
30/03/2022 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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