TJBA - 8002634-80.2017.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

Advogados

JOAO PAULO MENDES GOMES

OAB: 33071/BA

CPF *32.***.*07-03

Polo Passivo

Partes

CHRISTIAN DOURADO CASTRO DE QUEIROZ

CPF *54.***.*14-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 05:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 12:07

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 12:06

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 25/03/2025 12:05

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 16:07

    Expedição de sentença.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002634-80.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Christian Dourado Castro De Queiroz Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002634-80.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: CHRISTIAN DOURADO CASTRO DE QUEIROZ Nome: CHRISTIAN DOURADO CASTRO DE QUEIROZ Endereço: RUA CAETANO MOREIRA, 26, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 16 de outubro de 2023.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 11/12/2024 09:10

    Expedição de decisão.

  • 11/12/2024 09:10

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/12/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 09:43

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2024 13:36

    Arquivado Provisoramente

  • 27/03/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 18:14

    Decorrido prazo de CHRISTIAN DOURADO CASTRO DE QUEIROZ em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 05:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.

  • 31/12/2023 08:33

    Publicado Decisão em 19/12/2023.

  • 31/12/2023 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

  • 18/12/2023 14:42

    Expedição de decisão.

  • 18/12/2023 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/10/2023 15:57

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 09/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2023 18:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/02/2023 23:59.

  • 01/12/2022 14:16

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 14:09

    Expedição de intimação.

  • 17/09/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 23:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 23:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/08/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2020 13:31

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 14/08/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 13:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 11:47

    Juntada de Termo de audiência

  • 09/08/2018 17:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/08/2018 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2018 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2018 14:24

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2018 14:24

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2018 14:22

    Audiência conciliação designada para 08/08/2018 08:44.

  • 19/04/2018 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 23:01

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 23:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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