TJBA - 8013072-36.2019.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 19:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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24/06/2025 19:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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24/06/2025 18:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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24/06/2025 18:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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18/06/2025 12:25
Conclusos para despacho
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18/06/2025 12:24
Juntada de Certidão
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16/02/2025 18:26
Decorrido prazo de ANA CECILIA BATISTA CORDEIRO em 10/02/2025 23:59.
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01/01/2025 05:05
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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01/01/2025 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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01/01/2025 05:04
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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01/01/2025 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8013072-36.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Ana Cecilia Batista Cordeiro Advogado: Claudio Braga Mota (OAB:BA812-B) Apelado: Diretor Do Colégio Estadual Governador Roberto Santos Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Associacao Universitaria E Cultural Da Bahia Advogado: Antonio Adonias Aguiar Bastos (OAB:BA16815) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8013072-36.2019.8.05.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] APELANTE: ANA CECILIA BATISTA CORDEIRO Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO BRAGA MOTA #APELADO: DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.
Salvador-BA, 16 de dezembro de 2024.
LUANA FERREIRA LOPO Servidor(a) Autorizado(a) -
16/12/2024 22:38
Expedição de intimação.
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29/11/2024 09:02
Recebidos os autos
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29/11/2024 09:02
Juntada de Certidão
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29/11/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/09/2023 05:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
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15/09/2023 20:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 18:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
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30/08/2023 11:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
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23/08/2023 04:19
Decorrido prazo de ANA CECILIA BATISTA CORDEIRO em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 04:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 03:45
Decorrido prazo de ANA CECILIA BATISTA CORDEIRO em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 03:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
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16/08/2023 02:22
Publicado Sentença em 28/07/2023.
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16/08/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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30/07/2023 16:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA FAVORÁVEL
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27/07/2023 13:44
Expedição de sentença.
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27/07/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/07/2023 14:36
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 14:36
Julgado procedente o pedido
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28/03/2023 12:49
Conclusos para julgamento
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18/01/2023 17:52
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/07/2022 21:13
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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11/07/2022 15:37
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 13:09
Expedição de intimação.
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29/06/2022 13:09
Expedição de Mandado.
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29/06/2022 13:09
Expedição de Mandado.
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16/05/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2020 20:27
Juntada de Petição de petição
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02/06/2020 20:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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26/06/2019 03:27
Decorrido prazo de DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SANTOS em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 03:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 25/06/2019 23:59:59.
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19/06/2019 15:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
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19/06/2019 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2019 15:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
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19/06/2019 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2019 17:15
Juntada de Petição de petição
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13/06/2019 17:15
Juntada de Petição de petição
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10/06/2019 16:30
Juntada de Petição de petição
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10/06/2019 16:21
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2019 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2019 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2019 14:27
Expedição de Mandado.
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05/06/2019 14:27
Expedição de Mandado.
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05/06/2019 14:27
Expedição de intimação.
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05/06/2019 11:22
Concedida a Medida Liminar
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28/05/2019 20:26
Conclusos para decisão
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28/05/2019 20:26
Distribuído por sorteio
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28/05/2019 20:26
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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