16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0551142-80.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Fabio Novais Dos Santos Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Apelado: Cfc União Ltda Advogado: Luis Augusto Mello Lobo (OAB:BA19805) Apelado: Departamento Estadual De Trânsito Da Bahia Apelado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0551142-80.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: FABIO NOVAIS DOS SANTOS Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) APELADO: CFC UNIÃO LTDA e outros (2) Advogado(s): LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (OAB:BA19805) DESPACHO Determino a expedição de alvará o valor da condenação no valor do montante depositado pelo réu.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024.

Juliana de Castro Madeira Juíza de Direito
14/12/2024 20:51

Publicado Despacho em 13/12/2024.
14/12/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 23:43

Juntada de Alvará
10/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:44

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
09/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
04/12/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 16:41

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:20

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:16

Desentranhado o documento
18/10/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de certidão.
14/10/2024 08:25

Recebidos os autos
14/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/05/2024 22:45

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
29/05/2024 22:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 02/05/2024 23:59.
29/05/2024 22:43

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
28/05/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:11

Juntada de Petição de contra-razões
21/04/2024 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
21/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:35

Expedição de ato ordinatório.
18/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:13

Juntada de Petição de apelação
12/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:17

Expedição de sentença.
18/03/2024 23:47

Publicado Sentença em 18/03/2024.
18/03/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 09:51

Expedição de sentença.
07/03/2024 21:14

Expedição de despacho.
07/03/2024 21:14

Julgado procedente em parte o pedido
05/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:41

Desentranhado o documento
05/03/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/03/2024 12:26

Expedição de despacho.
24/01/2024 18:45

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
23/01/2024 14:34

Conclusos para julgamento
23/01/2024 14:34

Expedição de despacho.
03/11/2023 05:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:03

Expedição de despacho.
21/09/2023 15:49

Expedição de despacho.
21/09/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 21:43

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 01:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:38

Expedição de ato ordinatório.
18/08/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
20/07/2023 17:14

Expedição de ato ordinatório.
20/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:11

Expedição de Mandado.
17/10/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/08/2022 00:00

Petição
09/08/2022 00:00

Mero expediente
08/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
20/03/2020 00:00

Petição
10/03/2020 00:00

Publicação
06/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
06/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2020 00:00

Mero expediente
01/03/2020 00:00

Petição
16/12/2019 00:00

Mandado
16/12/2019 00:00

Mandado
09/12/2019 00:00

Expedição de Mandado
09/12/2019 00:00

Publicação
06/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2019 00:00

Mero expediente
02/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/09/2019 00:00

Petição
21/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/05/2019 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Publicação
10/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
10/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2019 00:00

Mero expediente
25/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2017 00:00

Petição
20/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
20/06/2016 00:00

Petição
14/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2015 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
19/08/2015 00:00

Redistribuição de processo - saída
19/08/2015 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
08/07/2015 00:00

Expedição de Certidão
27/06/2015 00:00

Expedição de Certidão
17/06/2015 00:00

Incompetência
15/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
01/06/2015 00:00

Petição
28/05/2015 00:00

Petição
28/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Expedição de Carta
07/05/2015 00:00

Expedição de Carta
07/11/2014 00:00

Expedição de Certidão
06/10/2014 00:00

Mero expediente
01/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
01/10/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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