21/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
29/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8071794-87.2024.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Liviane Bispo De Oliveira Advogado: Antonio Flavio Eloi Gomes (OAB:BA54768) Requerido: Comandante Da Polícia Militar Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) n. 8071794-87.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LIVIANE BISPO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FLAVIO ELOI GOMES RÉU: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA DESPACHO A legitimidade passiva no processo é preenchida pela pessoa que possui plena capacidade jurídica para prática dos atos processuais.

In casu, a parte autora ajuizou a presente ação contra quem não pode figurar no polo passivo, pois trata-se apenas de agente público representa a pessoa jurídica de direito público / apenas de órgão integrante da pessoa jurídica.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, trazendo ao polo passivo a pessoa jurídica apta a figurar como ré.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com lastro no art. 321, parágrafo único, do CPC/15.

Salvador-BA, 14 de agosto de 2024.

Juiz de Direito
17/12/2024 19:43

Expedição de Mandado.
16/12/2024 18:29

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO ELOI GOMES em 06/09/2024 23:59.
25/08/2024 23:08

Publicado Intimação em 16/08/2024.
25/08/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
22/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 17:55

Decorrido prazo de LIVIANE BISPO DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:31

Publicado Decisão em 05/07/2024.
20/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
18/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
01/06/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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