TJBA - 8020655-70.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 21:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 12/06/2025 23:59.
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03/07/2025 21:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 12/06/2025 23:59.
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12/06/2025 13:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
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27/05/2025 15:20
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
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27/05/2025 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2214883 / BA (2025/0184937-0) autuado em 23/05/2025
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 12/05/2025 23:59.
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22/04/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 02:28
Publicado Decisão em 14/04/2025.
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14/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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14/04/2025 02:12
Publicado Decisão em 14/04/2025.
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14/04/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 15:45
Recurso especial admitido
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10/04/2025 10:13
Recurso especial admitido
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20/03/2025 18:18
Conclusos #Não preenchido#
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20/03/2025 18:18
Conclusos para decisão
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12/03/2025 03:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 11/03/2025 23:59.
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08/03/2025 05:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
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05/02/2025 01:15
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 06:13
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8020655-70.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Municipio De Nova Soure Advogado: Gustavo Vieira Alves (OAB:BA29208-A) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Deyse Deda Catharino Gordilho (OAB:BA5397-A) Parte Re: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864-A) Intimação: PETIÇÃO CÍVEL n. 8020655-70.2022.8.05.0000 PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE NOVA SOURE Advogado(s): GUSTAVO VIEIRA ALVES (OAB:BA29208), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864), DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB:BA5397) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 11 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos -
13/12/2024 03:22
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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13/12/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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04/12/2024 14:42
Juntada de recurso especial
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04/12/2024 14:31
Desentranhado o documento
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04/12/2024 14:31
Cancelada a movimentação processual
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04/12/2024 14:17
Juntada de recurso interno - embargos de declaração
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28/10/2024 19:06
Juntada de Petição de recurso especial
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19/06/2024 05:36
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 03:18
Publicado Decisão em 14/06/2024.
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14/06/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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12/06/2024 10:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/06/2024 13:40
Conclusos #Não preenchido#
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07/06/2024 13:37
Juntada de Certidão
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07/06/2024 13:21
Juntada de termo
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07/06/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 06/06/2024 23:59.
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06/06/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
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30/05/2024 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:45
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 29/05/2024 23:59.
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25/04/2024 16:51
Juntada de Petição de PetCiv_8020655_70.2022.8.05.0000_INFORMA OPOSIÇÃO DE EDcl
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19/04/2024 01:27
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 01:35
Publicado Ementa em 16/04/2024.
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16/04/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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15/04/2024 11:28
Juntada de Certidão
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10/04/2024 20:32
Julgado procedente o pedido
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10/04/2024 20:18
Julgado procedente o pedido
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08/04/2024 18:05
Deliberado em sessão - julgado
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18/03/2024 01:11
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 17:53
Incluído em pauta para 01/04/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
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08/03/2024 09:30
Solicitado dia de julgamento
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23/02/2024 11:20
Conclusos #Não preenchido#
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23/02/2024 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/02/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:03
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 22/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 20/02/2024 23:59.
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19/02/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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19/02/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 03:00
Publicado Despacho em 06/02/2024.
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06/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 16:06
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/11/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 14:58
Incluído em pauta para 04/12/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
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25/10/2023 09:42
Solicitado dia de julgamento
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18/07/2023 13:32
Conclusos #Não preenchido#
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12/07/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 00:27
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 19/06/2023 23:59.
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18/06/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
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09/06/2023 00:13
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 07/06/2023 23:59.
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09/06/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
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26/05/2023 00:01
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 15:31
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 00:36
Expedição de Certidão.
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21/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
21/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
15/05/2023 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/05/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 15:17
Conclusos #Não preenchido#
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11/04/2023 15:17
Juntada de termo
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10/03/2023 01:15
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:09
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
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25/02/2023 01:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/02/2023 23:59.
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25/02/2023 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 24/02/2023 23:59.
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24/02/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
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15/02/2023 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:34
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/02/2023 23:59.
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15/02/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 03:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:26
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/02/2023 23:59.
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11/02/2023 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
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02/02/2023 12:20
Publicado Despacho em 07/12/2022.
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02/02/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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02/02/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
02/02/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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24/01/2023 01:16
Expedição de Certidão.
-
26/12/2022 00:31
Expedição de Certidão.
-
24/12/2022 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
-
24/12/2022 11:45
Publicado Despacho em 21/12/2022.
-
24/12/2022 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
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23/12/2022 00:13
Expedição de Certidão.
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22/12/2022 20:10
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 17:53
Conclusos #Não preenchido#
-
13/12/2022 17:52
Juntada de Petição de petição - MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 00:50
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/12/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 08:20
Conclusos #Não preenchido#
-
25/11/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 00:52
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 11:11
Publicado Despacho em 18/11/2022.
-
18/11/2022 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 19/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 01:35
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 19/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 00:10
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 13/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 07/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:52
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 29/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 29/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 11:13
Conclusos #Não preenchido#
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27/09/2022 10:16
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:37
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 23/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 23/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 22/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 14/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:38
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 09:14
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 02:47
Publicado Despacho em 29/08/2022.
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30/08/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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26/08/2022 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
26/08/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2022 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 08:17
Conclusos #Não preenchido#
-
22/08/2022 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 08:54
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 08:08
Publicado Despacho em 16/08/2022.
-
16/08/2022 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
15/08/2022 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 08:45
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 15:41
Conclusos #Não preenchido#
-
09/08/2022 04:52
Publicado Despacho em 08/08/2022.
-
09/08/2022 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 18:00
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 16:52
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 15:16
Conclusos #Não preenchido#
-
25/07/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2022 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 22/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 09:46
Publicado Despacho em 20/07/2022.
-
20/07/2022 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
20/07/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 08:46
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2022 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 00:31
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 21/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 08:21
Publicado Decisão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 17:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/05/2022 10:29
Conclusos #Não preenchido#
-
24/05/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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