13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0101419-07.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Torres Barbosa Comercio De Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Executado: Prefeitura Municipal De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0101419-07.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: TORRES BARBOSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084) EXECUTADO: Prefeitura Municipal de Salvador Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. 1.

Breve Relato Fora designado Perito Contábil por este Juízo para a produção de prova pericial, depósito de honorários pericial depositado, ID 398249665, devidamente intimado, por e-mail, para noticiar o início da produção de prova, ID 406241546, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar o laudo pericial, consoante certidão emitida pelo Cartório, ID 423412298.

Despacho determinando a intimação das partes para se manifestarem acerca da Certidão supra, ID 423429860, às partes pugnaram pela substituição do expert, IDs 430595694 e 431041323. 2.

Decido Visando sanar a problemática apresentada, bem como dar efetivo prosseguimento ao feito, tendo em vista que o processo tramita há mais de 17 (dezessete) anos, transfiro o encargo para o Contabilista Célio Alves Silva, Registro Profissional 027624/BA, com endereço eletrônico e endereço comercial de conhecimento do Cartório, para, aceitando o munus, realizar a necessária perícia e apresentar o competente laudo no prazo de 30 (trinta) dias, cumprindo o encargo independentemente de termo de compromisso, consoante preceitua o art. 466 do Código de Processo Civil (CPC).

Ficam as partes intimadas para, querendo, impugnarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a nomeação ora procedida, ou, diversamente, no mesmo prazo, indicarem assistentes técnicos.

Mantenho os honorários periciais já depositado em Juízo, IDs 398249663 e seguintes e, empós a apresentação do referido laudo pericial, expeça-se o alvará referente aos honorários do Perito e intimem-se, por meio de Ato Ordinatório, às partes para se manifestarem.

Decorrido o prazo acima determinado, intime-se o expert ora nomeado por meio de Ato Ordinatório, para iniciar a perícia.

Empós a apresentação do referido laudo pericial, expeça-se o alvará referente aos honorários do perito e intimem-se, por meio de Ato Ordinatório, às partes para se manifestarem.

P.I.Cumpra-se.

V SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de março de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Difreito
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0101419-07.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Torres Barbosa Comercio De Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Executado: Prefeitura Municipal De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0101419-07.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: TORRES BARBOSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084) INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Salvador Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Manifeste-se, as partes, querendo, no prazo de lei, sobre a certidão retro.

P.I.Cumpra-se.

V SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de dezembro de 2023.

Ruy Eduardo Almerida Britto Juiz de Direito
05/09/2022 10:30

Expedição de despacho.
05/09/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:06

Conclusos para decisão
22/08/2022 10:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/06/2022 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.
27/06/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 09:52

Comunicação eletrônica
22/06/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
01/06/2022 13:57

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2020 00:00

Petição
18/12/2019 00:00

Recebimento
28/11/2019 00:00

Publicação
21/11/2019 00:00

Homologação de Transação
07/10/2019 00:00

Recebimento
17/04/2019 00:00

Publicação
15/04/2019 00:00

Mero expediente
08/03/2019 00:00

Petição
08/03/2019 00:00

Petição
22/01/2019 00:00

Recebimento
13/12/2018 00:00

Publicação
05/12/2018 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
07/10/2015 00:00

Petição
30/09/2010 09:01

Conclusão
05/11/2009 14:03

Expedição de documento
19/03/2009 09:30

Documento
19/03/2009 09:01

Mandado
17/02/2009 11:23

Mandado
12/12/2008 09:00

Expedição de documento
27/11/2008 15:10

Expedição de documento
03/10/2008 17:20

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2007

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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