01/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:33

Decorrido prazo de GLOCK DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:33

Decorrido prazo de casa barros comércio de equipamentos de segurança ltda ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:41

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 06:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 0558724-97.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Edimilton Bomfim Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Glock Do Brasil S.a.

Advogado: Barbara Barros Botega (OAB:MG114857-A) Advogado: Fernanda Pereira Leite (OAB:SP141216-A) Advogado: Bruno Caruso (OAB:SP443381-A) Advogado: Sylvio Fernando Paes De Barros Junior (OAB:SP50371-A) Apelado: Casa Barros Comércio De Equipamentos De Segurança Ltda Me Advogado: Barbara Barros Botega (OAB:MG114857-A) Advogado: Fernanda Pereira Leite (OAB:SP141216-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0558724-97.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: EDIMILTON BOMFIM Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) APELADO: GLOCK DO BRASIL S.A. e outros (2) Advogado(s): BARBARA BARROS BOTEGA (OAB:MG114857-A), FERNANDA PEREIRA LEITE (OAB:SP141216-A), BRUNO CARUSO (OAB:SP443381-A), SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR (OAB:SP50371-A) DESPACHO Trata-se de apelação interposta por Edmilton Bomfim contra a sentença de ID 67905695, proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, que julgou improcedente o pedido.

Irresignado, o autor interpôs recurso, formulando pedido de gratuidade da justiça em suas razões recursais.

A dispensa do recolhimento do preparo neste recurso somente será cabível após exame dos respectivos pressupostos, incumbindo ao relator apreciar o requerimento e, em caso de indeferimento, fixar prazo para a realização do recolhimento (art. 99, § 7º do CPC).

No caso em exame, verifica-se que a gratuidade da justiça foi deferida ao autor em decisão datada de 25.09.2015, com base unicamente da Declaração de hipossuficiância (ID67905351).

Embora a declaração de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade, observa-se que o autor juntou aos autos uma declaração datada de 28.06.2015.

Ante o exposto, havendo elementos nos autos que contradizem a alegada hipossuficiência, intime-se o apelante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documentação atualizada que comprovem que atende aos pressupostos para usufruir da benesse processual.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau
13/12/2024 02:40

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:47

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:24

Recebidos os autos
22/08/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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