TJBA - 0301135-45.2017.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 14:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
-
09/07/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 17:18
Expedição de despacho.
-
11/04/2025 17:31
Expedição de despacho.
-
11/04/2025 17:27
Expedição de intimação.
-
11/04/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 21:02
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 20:14
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 10:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 09:45.
-
03/02/2025 15:22
Expedição de intimação.
-
03/02/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
25/12/2024 17:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/12/2024 14:33.
-
23/12/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 0301135-45.2017.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Dinalva Rocha Dos Santos Messias Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Abelardo Franco Intimação: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0301135-45.2017.8.05.0201 AUTOR: DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se o INSS, com urgência, para que restabeleça o benefício de forma IMEDIATA, no prazo de 72 horas da intimação desta, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 para o caso de descumprimento, sem prejuízo de sua majoração em caso de persistência.
Ressalto que no ID 459483913 este Juízo já havia determinado a manutenção do benefício e o agendamento adequado da perícia.
Porto Seguro, 17 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
17/12/2024 15:35
Expedição de intimação.
-
17/12/2024 15:16
Expedição de intimação.
-
17/12/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2024 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 14:39
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 14:38
Expedição de intimação.
-
21/08/2024 15:59
Expedição de intimação.
-
21/08/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2024 02:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.
-
03/08/2024 19:23
Decorrido prazo de DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS em 27/03/2024 23:59.
-
03/08/2024 18:42
Decorrido prazo de DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS em 27/03/2024 23:59.
-
26/07/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2024 15:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 12:06
Publicado Sentença em 06/03/2024.
-
07/04/2024 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
27/03/2024 15:35
Expedição de ato ordinatório.
-
27/03/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/03/2024 11:46
Expedição de sentença.
-
01/03/2024 14:49
Expedição de despacho.
-
01/03/2024 14:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/02/2024 16:20
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 16:16
Desentranhado o documento
-
29/02/2024 16:16
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
29/02/2024 16:06
Expedição de despacho.
-
24/01/2024 14:58
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 02:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.
-
20/06/2023 17:05
Expedição de despacho.
-
18/04/2023 16:39
Expedição de despacho.
-
18/04/2023 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 20:36
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 16:35
Expedição de despacho.
-
06/03/2023 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/03/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 09:34
Decorrido prazo de DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS em 31/01/2023 23:59.
-
29/01/2023 07:08
Decorrido prazo de DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS em 07/12/2022 23:59.
-
07/01/2023 21:43
Publicado Despacho em 30/11/2022.
-
07/01/2023 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
-
06/01/2023 01:52
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
06/01/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
-
16/12/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 19:47
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 19:18
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 14:28
Expedição de despacho.
-
29/11/2022 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2022 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2022 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2022 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2022 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 01:45
Decorrido prazo de DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS em 10/02/2022 23:59.
-
18/12/2021 10:23
Publicado Despacho em 16/12/2021.
-
18/12/2021 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
-
16/12/2021 18:18
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2021 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 15:03
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/09/2021 03:35
Decorrido prazo de DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS em 02/09/2021 23:59.
-
14/08/2021 14:54
Publicado Despacho em 10/08/2021.
-
14/08/2021 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
-
09/08/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/07/2021 07:05
Decorrido prazo de DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS em 16/12/2020 23:59.
-
30/06/2021 20:52
Publicado Despacho em 24/11/2020.
-
30/06/2021 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
09/06/2021 11:28
Decorrido prazo de DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS em 08/06/2021 23:59.
-
24/05/2021 02:56
Publicado Despacho em 20/05/2021.
-
24/05/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
18/05/2021 18:03
Expedição de despacho.
-
18/05/2021 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 17:34
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2021 23:59:59.
-
19/01/2021 19:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2020 23:59:59.
-
19/01/2021 09:38
Decorrido prazo de DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS em 07/07/2020 23:59:59.
-
13/01/2021 09:31
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 16:23
Expedição de despacho via Sistema.
-
17/12/2020 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/12/2020 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 11:53
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 19:51
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2020 19:10
Publicado Despacho em 16/09/2020.
-
09/11/2020 12:58
Publicado Intimação em 16/09/2020.
-
17/09/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 10:33
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 20:27
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2020 16:31
Expedição de despacho via Sistema.
-
15/09/2020 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 13:19
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 10:36
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2020 06:50
Publicado Intimação em 29/06/2020.
-
26/06/2020 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 15:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2017
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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