29/07/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
25/07/2025 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 24/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO NASCIMENTO BORGES em 18/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:34

Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:34

Decorrido prazo de TATIANA VIEIRA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:34

Decorrido prazo de SIMEIA MEDEIROS SANTOS FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:34

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES DIAS em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 07:09

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83218892
26/05/2025 15:26

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO NASCIMENTO BORGES - CPF: *79.***.*35-53 (APELADO)
10/05/2025 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO NASCIMENTO BORGES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:14

Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:14

Decorrido prazo de TATIANA VIEIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:14

Decorrido prazo de SIMEIA MEDEIROS SANTOS FERREIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:14

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES DIAS em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:57

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:02

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:05

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES DIAS em 28/04/2025 23:59.
18/04/2025 07:27

Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
16/04/2025 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
16/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:53

Comunicação eletrônica
14/04/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 21:18

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
10/04/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 22:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 17:33

Deliberado em sessão - julgado
13/03/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:07

Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
12/03/2025 21:24

Solicitado dia de julgamento
29/01/2025 09:53

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:08

Recebidos os autos
29/01/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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