26/03/2025 13:01

Arquivado Provisoriamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805794-58.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Comercio De Alimentos Jacdana Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805794-58.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS JACDANA LTDA Advogado(s): DESPACHO Proferida a decisão de id. 286227074, que declarou a prescrição direta parcial do crédito tributário, quanto aos exercícios de 1999 a 2009, e extinguiu parcialmente a presente execução fiscal, o Município de Salvador apresentou agravo de instrumento.

Ofício de id. 364356397 indica que foi negado seguimento ao agravo.

O exequente comparece aos autos informando que não irá recorrer da decisão, id. 435928978.

Compulsando os autos, consta no id. 435928979 extrato atualizado do débito indicando que não foi cumprida a decisão supracitada.

Diante do exposto, intime-se o exequente para cumprir a decisão que declarou a prescrição dos exercícios de 1999 a 2009, no prazo de 15 dias.

Comprovado o cumprimento, deve o exequente requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução fiscal quanto ao exercício de 2010.

Intime-se.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
11/12/2024 15:10

Expedição de despacho.
11/12/2024 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
24/07/2024 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 28/06/2024.
04/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 10:18

Expedição de despacho.
26/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 08:13

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS JACDANA LTDA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:37

Publicado Despacho em 05/10/2023.
10/10/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
03/10/2023 21:10

Expedição de despacho.
03/10/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão
03/11/2022 07:31

Conclusos para despacho
02/11/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/09/2022 00:00

Publicação
31/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/07/2022 00:00

Antecipação de tutela
19/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2021 00:00

Petição
17/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
10/06/2021 00:00

Publicação
08/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
27/05/2021 00:00

Mero expediente
27/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2020 00:00

Petição
01/07/2020 00:00

Publicação
29/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
22/06/2020 00:00

Mero expediente
22/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2019 00:00

Petição
31/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/03/2019 00:00

Mero expediente
04/05/2018 00:00

Expedição de Carta
16/11/2017 00:00

Mero expediente
14/11/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
14/11/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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